A 3ª Vara da Fazenda Pública do Rio determinou, nesta 6ª feira (29.nov.2018), medida liminar que bloqueia os bens do governador fluminense,
Luiz Fernando Pezão (MDB), no valor de R$ 8,9 milhões.
O pedido foi feito pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e o Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção. Os órgãos alegam haver ilícitos envolvendo as obras de reforma no Maracanã.
Pezão foi preso na 5ª feira (29.nov.2018), no Palácio Laranjeiras. A ordem de prisão preventiva (sem prazo para terminar) foi autorizada pelo ministro Félix Fischer, do STJ (Superior Tribunal de Justiça).
A ação recebeu o nome Boca de Lobo, e é 1 desdobramento da operação Lava Jato. O governador ficará preso em uma sala especial de 1 batalhão da Polícia Militar, em Niterói.
Durante a Copa do Mundo de 2014, Pezão acumulava o cargo de vice-governador com o de secretário estadual de Obras e coordenador executivo de Projetos e Obras de Infraestrutura. Na época, ele não consultou o COI (Comitê Olímpico Internacional) sobre as exigências para o uso do estádio nos Jogos Olímpicos de 2016, segundo recomendações do TCE (Tribunal de Contas do Estado).
A medida promoveria ajustes que possibilitariam as duas competições e evitariam desperdícios de recursos públicos. De acordo com o a ACP, a omissão causou danos ao erário de R$ 2,9 milhões, devido à contratação de 1 empresa (GE Iluminação do Brasil Comércio de Lâmpadas), para a troca do sistema de iluminação, logo após o término da reforma anterior.
Em 2011, considerando que o Maracanã também sediaria as cerimônias de abertura e de encerramento dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, a auditoria do TCE alertou sobre adequações às exigências do Comitê Olímpico Internacional nos projetos básico e executivo da reforma em andamento, a fim de evitar obras nos anos seguintes.
Pezão recebeu uma notificação no dia 29 de julho de 2011 da Corte de Contas, mas ignorou. Ainda em 2013, o TCE comunicou ao governador que ele seria responsabilizado pelos novos gastos como ato de improbidade administrativa.
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