Chacina de Unaí: irmãos Antério e Norberto Mânica são julgados pelo TRF-1

Em 1ª instância, dupla foi condenada a 100 anos de prisão. Crime ocorreu em 2004; acusados continuam soltos.

Por G1 DF e TV Globo

19/11/2018 15h50  Atualizado há 41 minutos

  

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O fazendeiro e ex-prefeito Antério Mânica, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unaí, em imagem de arquivo — Foto: Alex de Jesus/Estadão Conteúdo

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, começou às 14h30 desta segunda-feira (19) o julgamento dos recursos dos irmãos Antério e Norberto Mânica, condenados em primeira instância por serem mandantes da chacina de Unaí.

Se o TRF-1 mantiver a condenação, o Ministério Público Federal (MPF) pede a execução imediata da pena, antes do julgamento de qualquer outro recurso.

No crime, cometido em janeiro de 2004 no Noroeste de Minas Gerais, três auditores fiscais do Ministério do Trabalho e um motorista foram assassinados durante uma investigação de trabalho escravo na zona rural da cidade (relembre no fim da reportagem).

Em 2015, os irmãos Mânica foram condenados em primeira instância a 100 anos de prisão, cada um. Eles foram apontados pela 9ª Vara da Justiça Federal de Belo Horizonte como os mandantes do crime, mas, desde então, aguardam o julgamento dos recursos em liberdade.

O julgamento desta segunda (19) é acompanhado por parentes das vítimas e por fiscais do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait).

Julgamento dos irmãos Antério e Norberto Mânica no TRF-1, em Brasília — Foto: Maíra Alves/G1

O julgamento

O advogado Marcelo Leonardo, que defende Antério Mânica, insistiu que ele não foi mandante do crime. Ele afirmou que o irmão, Norberto, admitiu ser mandante e excluiu a participação de Antério no caso. Esta é a primeira vez que Norberto assume culpa no crime.

Antério Mânica chegou a ser preso provisoriamente em 2004, e foi eleito prefeito de Unaí (MG), pelo PSDB, de dentro da prisão. Ele ficou detido 16 dias, mas conseguiu habeas corpus para assumir o mandato e foi reeleito em 2008.

"Os que mataram [os fiscais] estão presos. Não se pode falar que tenha impunidade nesse caso. Contra Mânica não se tem nenhuma prova", disse o advogado, durante a sustentação oral.

A assistente de acusação, Ana Maria Prates, disse que os fiscais assassinados "fiscalizavam atentados contra a dignidade humana e foram mortos por isso" e afirmou que "há, sim, que se falar em impunidade". "Os mandantes não estão presos. Nenhum. Todos estão soltos", disse.

Apesar dos argumentos da defesa, o procurador da República Wellington Bonfim defendeu que seja mantida a sentença de 100 anos de prisão para os irmãos Norberto e Antério Mânica. "Não há nulidades. Não cabe anulação quando jurados optam por uma linha de interpretação", sustentou.

Até as 15h45, o julgamento ainda não havia se encerrado.

O fazendeiro Norberto Mânica, acusado de ser um dos mandantes da Chacina de Unaí, em imagem de arquivo — Foto: Reprodução GloboNews

Chacina de Unaí: relembre o crime

Em 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do Ministério do Trabalho Nélson José da Silva, João Batista Soares Lage e Eratóstenes de Almeida Gonçalves, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira foram assassinados em uma emboscada na região rural de Unaí.

O trio investigava denúncias de trabalho escravo na região. O episódio ficou conhecido como chacina de Unaí.

Os irmãos Antério e Norberto Mânica são acusados pelo Ministério Público Federal de serem os mandantes do crime.

Os intermediários, segundo a acusação, eram os empresários Hugo Alves Pimenta e José Alberto de Castro. Os dois confessaram o crime.

Os matadores foram condenados em 2013. Eles já estavam presos preventivamente. Rogério Alan pegou 94 anos; Erinaldo Silva, 76; e William Gomes, 56.

Inicialmente, o processo tinha nove réus, mas Francisco Elder Pinheiro, acusado de ter contratado os matadores, morreu há três anos. Humberto Ribeiro dos Santos, segundo a defesa, teve a pena prescrita.

Em janeiro, auditores fiscais fizeram ato em frente ao TRF-1 para lembrar crime — Foto: Cristiano Eduardo/Sinait

Por causa da chacina de Unaí, o Ministério do Trabalho estabeleceu 28 de janeiro como Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Segundo dados do Ministério Público do Trabalho, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados no Brasil desde 1995.

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