ONU desmente Lula. Queixa do petista na entidade pode se voltar contra ele, expondo-o ao ridículo perante o mundo

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O desespero do ex-presidente Lula tem levado o petista a protagonizar situações cada vez mais ridículas. Esta semana, a defesa do petista anunciou com toda pompa que a Comissão de Direitos Humanos da ONU havia acolhido a queixa do petista contra  o Brasil e o juiz Sérgio Moro, a quem acusava de perseguição política.

A ONU informou que a sua decisão relativa ao exame do caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi uma “formalidade” e que ainda não se pode considerar que a entidade considerou sua admissibilidade. Tal etapa apenas será realizada em 2017 ou mesmo em 2018. O julgamento completo do caso pode levar cinco anos. Isto significa que a entidade deve se pronunciar sobre qualquer parecer a partir de 2022.

A professora de Direito Internacional da USP, Maristela Basso, no entanto, não acredita que a petição trará consequências jurídicas. “O recurso dos advogados do ex-presidente à comissão da ONU, órgão este que o governo do PT sempre desprezou, representa tão somente uma estratégia midiática”, disse.

Os advogados de Lula também mentiram quando anunciaram em um comunicado de imprensa que o pedido de abertura de processo para averiguar possível violação de garantias do petista pelo Estado brasileiro foi acolhido pelo órgão. No comunicado, os advogados afirmaram que a ONU exigia que o governo Michel Temer prestasse “informações ou observações relevantes à questão da admissibilidade da comunicação”.

Em um outro comunicado, a ONU explicou que a decisão envolvia apenas um “registro” protocolar do caso. “Isso não implica uma decisão nem sobre sua admissibilidade e nem sobre mérito”, indicou uma nota enviada pela porta-voz da entidade, Elizabeth Throssell. “Significa apenas que o Comitê de Direitos Humanos olhará o caso”, que terá uma definição até 2022.

Em um segundo comunicado, a ONU foi além. “Podemos confirmar que a ONU formalmente registrou a petição submetida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”, disse Throssell. “O processo de registro é essencialmente uma formalidade e não implica em nenhuma expressão ou decisão do Comitê sobre a admissibilidade ou os méritos da queixa”, insistiu.

Segundo a ONU, 95% dos casos que chegam são registrados. Nesta fase, a entidade apenas examina se todos os documentos estão em mãos, se a pessoa de fato existe e se o país implicado pode ser julgado com base nos tratados. Ainda conforme a organização, a admissibilidade da queixa apenas será avaliada uma vez que a entidade também tenha em mãos a defesa do Estado brasileiro. “O Comitê vai começar sua consideração sobre a admissibilidade uma vez que tenha recebido a submissão do Estado brasileiro sobre o assunto”, indicou.

“O Comitê primeiro decide se a queixa cumpre os critérios de admissibilidade”, explicou. “Isso pode normalmente levar até dois anos”, disse. “O tempo para considerar a queixa, tanto em sua admissibilidade como mérito, varia. Mas pode levar até cinco anos”, completou.

O problema de Lula foi ter denunciado o juiz Moro de forma atabalhoada, apostando que a Lava Jato não conseguiria reunir tantas provas contra ele. A situação do petista perante o organismo internacional agora é mais crítica ainda, após ter sido condenado pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Quando o caso do petista for finalmente analisado, será confrontado pelos documentos enviados pelas autoridades brasileiras. Neste caso, os representantes da entidade podem convalidar as medidas das autoridades brasileiras, o que significa admitir perante a comunidade internacional que o ex-presidente é mesmo um criminoso contumaz.