Política do Japão
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O Japão tem um sistema político democrático. O Estado japonês é, atualmente, uma monarquia constitucional com um regime parlamentar democrático. Todos os cidadãos adultos têm o direito ao voto e a concorrer nas eleições nacionais e locais. Há seis grandes partidos políticos. O Partido Liberal Democrata, esteve no poder quase ininterruptamente desde1955. Com a vitória do Partido Democrático do Japão nas eleições de 2009, quebrou-se essa continuidade de mais de 50 anos.
O chefe de estado do Japão é o monarca dito Tenno (天皇) ou Imperador. De acordo com a Constituição Japonesa de 1947, o Imperador é o símbolo do Estado e da unidade do povo. Ele não possui quaisquer poderes governativos, sendo as suas funções essencialmente do foro cerimonial.
A monarquia japonesa é a mais antiga monarquia ininterrupta do mundo. O atual Imperador, Akihito, subiu ao trono em 1989. Ele e sua esposa, a Imperatriz Michiko, têm três filhos. O imperador e demais membros da família imperial vivem no Palácio Imperial de Tóquio.
O Japão é uma monarquia constitucional onde o poder do imperador é muito limitado. A Constituição o define como "símbolo do Estado e da unidade do povo" e ele não possui poderes relacionados ao governo. O poder, concedido por soberania popular,[1] está concentrado principalmente na figura do primeiro-ministro do Japão e de outros membros eleitos da Dieta. O imperador age como chefe de Estado em ocasiões diplomáticas.[2]
Índice
Poder Executivo[editar | editar código-fonte]
O primeiro-ministro, chefe do governo japonês é escolhido pelo parlamento japonês, a Dieta. O primeiro-ministro é o líder do partido majoritário ou de um dos partidos coligados ao partido majoritário.
O primeiro-ministro nomeia o seu Gabinete, e cada ministro membro do Gabinete dirige um dos ministérios do governo. O Gabinete, presidido pelo primeiro-ministro, é responsável pelo Poder Executivo.
Após a derrota do Japão na Segunda Guerra Mundial, um dos objetivos das tropas aliadas de ocupação foi assentar as bases de um governo democrático. O passo decisivo foi a constituição de 1947, que privou o imperador do poder absoluto.
Poder Legislativo[editar | editar código-fonte]
O parlamento japonês (Dieta) é bicameral: a Câmara dos Representantes, com 511 membros, sendo 200 eleitos pelo povo, seus membros são eleitos quadrienalmente por sufrágio universal, e a Câmara dos Conselheiros, com 252 membros, todos eleitos pelo povo, seus membros são eleitos cada seis anos por sufrágio universal, sendo a metade renovada cada três anos.
O órgão legislativo do Japão é a Dieta Nacional, um parlamento bicameral. A Dieta é formado pela Câmara dos Representantes, com 480 representantes eleitos por voto popular a cada quatro anos ou quando dissolvida, e pela Câmara dos Conselheiros de 242 membros com mandatos de seis anos. Todos os cidadãos com mais de 20 anos têm direito ao voto[3] e a concorrer nas eleições nacionais e locais realizadas com voto secreto.[1]
O Japão tem um sistema político democrático e pluripartidário com seis grandes partidos políticos. O liberal conservador Partido Liberal Democrata (PLD) está no poder desde 1955, a não ser por um curto período de coalizão da oposição em 1993.[4] O maior partido de oposição é o liberal social Partido Democrático do Japão.[5]
Historicamente influenciado pelo sistema chinês, o sistema legal do Japão desenvolveu-se independentemente durante o período Edo. Entretanto, desde o final do século XIX, o sistema legal japonês tem se baseado em grande parte nos direitos civis da Europa, principalmente da França e Alemanha. Em 1896, por exemplo, o governo japonês estabeleceu um código civil baseado no modelo alemão. Com modificações do pós-Guerra, o código permanece vigente no Japão. A lei estatutária origina-se na Dieta com a aprovação do imperador. A Constituição requer que o imperador promulgue as leis aprovadas pela Dieta, sem, no entanto, conferir-lhe o poder de opôr-se a aprovação de uma lei. O sistema de tribunais do Japão é dividido em quatro esferas básicas: a Suprema Corte e três níveis de cortes inferiores.[6] O corpo principal da lei estatutária japonesa é chamado de Seis Códigos.[7]
Poder Judiciário[editar | editar código-fonte]
Consiste num poder independente. Compõe-se de uma rede de tribunais de hierarquia (descendência) gradativa.
Defesa[editar | editar código-fonte]
Ver artigo principal: Forças de Autodefesa do Japão
Uma das primeiras medidas adotadas pelas potências aliadas em 1947 foi desmilitarizar o Japão. A constituição de 1947obrigava o país a um pacifismo permanente. Em 1950, porém, mudanças no cenário político internacional resultaram na criação de uma “reserva policial” nacional. Em 1952, o nome foi mudado para Força de Segurança Nacional, já então com 110.000 homens, incluindo uma incipiente força naval, formada com a ajuda estadunidense. A FSN foi posteriormente ampliada, para incluir uma arma aérea, sendo então rebatizada como Força de Defesa Nacional, em 1954. Na década de 70, as forças japonesas de terra, mar e ar contavam com cerca de 285.000 homens, mas a defesa ainda depende dos EUA, que mantêm bases militares e 58.000 homens no Japão.
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O maior parceiro militar do Japão são os Estados Unidos, tendo como fundamento de sua política externa a aliança defensiva Japão-Estados Unidos.[8] Como membro das Nações Unidas desde 1956, o Japão serviu como membro temporário do Conselho de Segurança por um total de 18 anos, mais recentemente entre 2005 e 2006. Ele é também membro das nações G4 buscando um assento permanente no Conselho de Segurança.[9] O Japão também contribuiu com contigentes não-combatentes para a Invasão do Iraque, mas posteriormente retirou suas tropas deste país.[10]
As despesas militares do Japão são a sexta maior do mundo, com 59.3 bilhões de dólares orçados em 2012, o que representa apenas 1% do PIB nacional por ano.[11] O Japão tem disputas territoriais com Rússia, China, Taiwan e Coreia do Sul. A maior parte dessas disputas envolve a presença de recursos naturais como o petróleo e fatores históricos.[12]
O Japão reivindica a soberania sobre as ilhas Etorofu, Kunashiri e Shikotan, conhecidas no país como "Territórios do Norte" e na Rússia como "Ilhas Curilas do Sul" ocupadas pela União Soviética em 1945 e administradas atualmente pela Rússia. Disputa os Rochedos de Liancourt (chamados Takeshima ou Dokdo) com a Coreia do Sul — ocupadas por esta desde 1954 — e as ilhas inabitadas de Senkaku-shoto (Diaoyu Tai) com China e Taiwan.[13]
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O Japão também enfrenta graves problemas com a Coreia do Norte acerca de seu programa de armamento nuclear, sequestro de cidadãos japoneses e de testes de mísseis.[14] O fortalecimento militar da China é também um motivo de preocupação. Contudo, as Forças de Auto-Defesa do Japão se concentra em tecnologia de ponta, robótica e armas modernas.[15]
A militarização do Japão era restringida pelo Artigo 9 de sua Constituição pós-guerra até julho de 2014,[16] o qual renuncia ao direito de declarar guerra ou ao uso de força militar como meios para a resolução de disputas internacionais, ainda que o governo esteja tentando fazer uma emenda à Constituição através de um referendo.[17]
As forças armadas do Japão são controladas pelo Ministério da Defesa e consistem basicamente das Forças de Autodefesa Terrestre, Marítima e Aérea. As forças armadas foram usadas recentemente em missões de paz e o envio de tropas não-combatentes para o Iraque marcou o primeiro uso delas desde a Segunda Guerra Mundial.[10]
Referências
- ↑ a b Câmara dos Conselheiros da Dieta Nacional do Japão (3 de Novembro de 1946). Constituição do Japão. Visitado em 10 de Julho de 2007.
- ↑ «Akihito». The New York Times. Consultado em 5 de agosto de 2010.
- ↑ Central Intelligence Agency. The World Factbook. Visitado em 5 de março de 2007.
- ↑ Liberal Democratic Party of Japan. A History of the Liberal Democratic Party. Visitado em 27 de Março de 2007.
- ↑ «Partido Democrático perde vagas no senado japonês». Estadão. Consultado em 5 de agosto de 2010.
- ↑ Office of the Prime Minister of Japan. The Japanese Judicial System. Visitado em 27 de Março de 2007.
- ↑ «Six codes». Academic dictionaries and encyclopedias. Consultado em 5 de agosto de 2010.
- ↑ GREEN, Michael. Japan Is Back: Why Tokyo's New Assertiveness Is Good for Washington. Real Clear Politics. Visitado em 28 de Março de 2007.
- ↑ «UK backs Japan for UNSC bid». Cenral Chronicle. Consultado em 28 de março de 2007.. Cópia arquivada em 21 de fevereiro de 2007
- ↑ a b International Herald Tribune (20 de Junho de 2006). Tokyo says it will bring troops home from Iraq. Visitado em 28 de Março de 2007
- ↑ SIPRI Yearbook 2012 - 15 countries with the highest military expenditure in 2011
- ↑ LIMA, Diogo Shimizu. O Expansionismo Territorial Nipônico. PDF (71,33 KB). Visitado em 20 de Julho de 2007.
- ↑ Central Intelligence Agency. World Factbook; Japan—Economy. (19 de Dezembro de 2006). Visitado em 28 de Dezembro de 2006.
- ↑ «Conversações entre as Seis Nações sobre o Programa Nuclear da Coréia do Norte». Rio.br.emb-japan.go.jp. Consultado em 1 de agosto de 2010.
- ↑ Richard Fisher, Jr. Japanese Military Technology Advances
- ↑ «Por primera vez en 70 años Japón se legitima para combatir en el extranjero». Russia Today (em espanhol). Russia Today. /7/2014. Consultado em 4 de agosto de 2014. Verifique data em:
|data=(ajuda) - ↑ BBC, ed. (14 de maio de 2007). «Japan approves constitution steps». Consultado em 15 de Maio de 2007.
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