AS RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – ANGOLA (1975-1988) Sílvio Humberto dos Passos Cunha*

AS RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL – ANGOLA (1975-1988) Sílvio Humberto dos Passos Cunha* 

RESUMO: Este artigo analisa a natureza das relações econômicas Brasil – Angola no período compreendido entre 1975-1988, objetivando apreender as razões que levaram o Brasil a ser o primeiro país a reconhecer a independência angolana, proclamada pelo MPLA, de tendência marxista, quando o quadro político brasileiro era de cerceamento das liberdades individuais. Para entender a complexidade dessa tomada de posição do Brasil, foi fundamental analisar o peso dos fatores não-econômicos no estreitamento dos laços entre os dois países. 

PALAVRAS-CHAVE: Relações internacionais, África, Brasil-Angola, relações sul-sul, economia- cultura 

INTRODUÇÃO 

Este artigo é parte de minha dissertação, As Relações Econômicas Brasil – Angola 1975-1988 (um estudo de caso sobre as relações sul-sul), apresentada ao Curso de Mestrado em Economia, da Universidade Federal da Bahia, em 1991. À época da pesquisa, chamava a atenção o caráter fraternal das relações Brasil – Angola. Naquela oportunidade, procurei estabelecer um paralelo entre essa imagem de fraternidade e o conselho dado há mais de um século por George Washington: Deveis ter sempre em vista que é loucura esperar de uma nação favores desinteressados de outra e que tudo quanto uma nação recebe como favor terá que pagar mais tarde com uma parte da sua independência. * Professor de Economia da Universidade Estadual de Feira de Santana, da Universidade Católica do Salvador e Doutorando em História Econômica – UNICAMP. AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 138 

Elaborei algumas hipóteses acerca da possibilidade dessa aparência fraterna camuflar o subimperialismo ou o caráter estratégico da relação, segundo as quais o Brasil se esforçaria para intensificar a cooperação com Angola, objetivando ampliar sua penetração no continente africano, sobretudo na região Austral que ocupa uma posição chave na economia mundial. 

Contrapus argumentos às teses que consideravam o comércio Sul - Sul como de fraca complementaridade, bem como àquelas que entendem as relações sul-sul, envolvendo um país em desenvolvimento mais forte (hoje rotulado de emergente) e outro país em desenvolvimento econômico mais fraco, como a reprodução das relações Centro – Periferia com agentes diferentes.

 A linha metodológica que segui considerou a dinâmica interna dos agentes envolvidos e incorporou o conceito de hegemonia à análise, levando em conta o fato de alguns países periféricos terem conseguido um elevado grau de industrialização, que lhes permitiu uma certa autonomia frente às economias centrais, devido às necessidades internas do processo de acumulação de capital, que forçaram a busca de novos espaços. É sob essa ótica que analiso as relações econômicas Brasil-Angola. Não as considero como subimperialistas, embora tenha verificado, ao longo da análise, que os espaços obtidos pelo Estado brasileiro, tanto em Angola como na África em geral, viabilizaram não só a reprodução do capital brasileiro como também a do capital internacional. No entanto, não se pode concluir que o papel do Brasil seja apenas de intermediário dos interesses do centro na periferia. 

Para evitar esse erro de interpretação, é imprescindível analisar as razões que levaram o Brasil a reconhecer a independência de Angola proclamada pelo MPLA, de tendência marxista, quando o quadro político brasileiro era de cerceamento das liberdades individuais e a situação em Angola ainda não estava bem definida. A resposta a essa questão não envolve apenas o “econômico”. Para entender a complexidade dessa tomada de posição do Brasil, é preciso também analisar Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 139 o peso dos fatores não-econômicos no estreitamento dos laços entre os dois países.

 BREVE HISTÓRICO 

Para falar das relações econômicas Brasil-Angola, é importante entender o terceiro-mundismo brasileiro. À primeira vista, essa expressão pode parecer redundante, considerando o hiato existente entre o elevado índice de industrialização, que coloca o Brasil entre os dez parques industriais do mundo, e os indicadores sociais que o posicionam entre as piores distribuições de renda. Acrescente-se a isso o fato de o Brasil ter uma política externa específica para o terceiro mundo e o fator político-cultural, sinônimo de defesa dos valores ocidentais, que, juntos, contribuem para o distanciamento do país em relação à periferia, especialmente aos países africanos. 

Nesse particular, vale ressaltar o papel desempenhado pela diplomacia brasileira, peça chave na construção desse terceiro-mundismo. Na recente história econômica do país, a diplomacia brasileira evoluiu da arte de negociar contendas fronteiriças para tratar dos objetivos de expansão econômica. Coube ao Itamaraty adequar a política externa brasileira aos movimentos da conjuntura mundial, principalmente a partir dos anos 70, ora seguindo fielmente as diretrizes da política econômica, como no governo de Castelo Branco, ora assumindo uma posição de confronto com o staff econômico, como fez durante o governo Médici, quando o então ministro Delfim Neto defendia a integração ao primeiro mundo como de fundamental importância para os interesses nacionais. Nessa época, o Itamaraty, numa visão antecipada da conjuntura mundial, defendia a aproximação com o terceiro mundo como alternativa viável para a acumulação nacional. O resultado foi a ida do chanceler Gibson Barbosa à África, em visita apenas aos países mais próximos ao Ocidente. 

A história das relações afro-brasileiras foi marcada por avanços e recuos que refletem bem os limites do terceiro-mundismo brasileiro. 

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Os recuos observados não podem ser explicados tão somente por razões de ordem econômica, sob pena de não se apreender a essência do processo. O vazio de quase 70 anos nas relações Brasil-África1 não pode ser explicado exclusivamente pelo forte controle exercido pelos países colonialistas sobre os africanos ou pelo fato de serem economias concorrentes. A explicação deve ser buscada nos fatores não-econômicos, isto é, nas manifestações/elementos da ideologia racial brasileira, tais como decretos que impedem a entrada de imigrantes de origem africana no Brasil2 e outras medidas no sentido de manter a imagem da democracia racial brasileira, cuja representação era feita tão somente pelos brancos brasileiros. Os fatores nãoeconômicos ajudam a explicar a retórica na condenação do colonialismo português na África, na defesa dos valores ocidentais e, por fim, na autodefinição do Brasil como país-ponte entre os interesses do primeiro e do terceiro mundo.

 A política externa brasileira manteve-se relativamente uniforme, independentemente da coloração de governos civis ou militares. Houve, sim, ajustes naturais decorrentes da conjuntura internacional e das necessidades do processo de acumulação de capital no Brasil. Através da pesquisa que realizei, entre o governo Jânio Quadros-João Goulart e os governos militares, não foi constatada qualquer mudança 1 Corresponde ao período que vai da abolição da escravatura até o final dos anos 50, quando as relações Brasil-África são retomadas de forma tímida no governo de Juscelino Kubitscheck. 2 O Decreto n. 528, de 28 de junho de 1890, assinado pelo primeiro Presidente da República, Deodoro da Fonseca, dispunha sobre a entrada e localização de imigrantes no território nacional. No seu artigo 1º lê-se: “É inteiramente livre a entrada, nos postos da república, dos indivíduos válidos e aptos para o trabalho, que não se acharem sujeitos à ação criminal do seu país, excetuados os indígenas da Ásia ou África que somente mediante autorização do Congresso Nacional poderão ser admitidos de acordo com as condições que forem estipuladas”. In: SILVA, Martiniano J. Racismo à brasileira: raízes históricas. p.210. Decreto-lei nº7.697 de 18 de setembro de 1945 que, em seu art.2º, determina “preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia”. Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 141 radical na política externa brasileira, como a verificada no quadro político interno. A dualidade em relação ao terceiro mundo se manteve, sendo que a grande virada em direção à África foi promovida no governo Geisel. 

A permanência dessa relativa unidade é explicada, principalmente, pela abordagem marcadamente diplomática na elaboração da política externa brasileira. Isto se deveu ao fato do corpo diplomático ser de carreira, portanto menos suscetível às injunções políticas e, sobretudo, por ser o Itamaraty uma das mais antigas e sólidas instituições brasileiras. Com isso, não quero dizer que o Itamaraty tenha atingido o status de quarto poder, mas é evidente que construiu uma visão própria da conjuntura internacional, formada no decorrer do exercício das suas funções, em nome do interesse nacional. Contudo, a pesquisa revelou a existência de duas correntes em relação à política externa: uma, que defende a aproximação com o primeiro mundo como a melhor estratégia; e outra que apóia o aprofundamento dos laços com o terceiro mundo. Essa última foi hegemônica nos últimos governos militares, dentro da estratégia do Brasil como país-ponte. 

AS RELAÇÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA 

As relações econômicas Brasil-Angola tiveram início quando os primeiros africanos foram trazidos na condição de escravos para trabalhar nas lavouras de cana-de-açúcar. Angola participou ativamente da formação do povo brasileiro, sendo considerada a mãe negra do Brasil, o qual acabou por se constituir no segundo maior país de população negra do mundo. O Estado da Bahia, por exemplo, possui um contingente negro superior a mui 

AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 142 te, açúcar, tabaco e outros) e reexportava produtos europeus e asiáticos (tecidos, lenços, vinho e manteiga). 

A partir da transferência da família real para o Brasil, em 1800, as relações ganharam uma nova tônica, tornando-se mais horizontais. De acordo com Santos (1979, p.25), A função do Brasil nessas trocas era garantir a permanência de Portugal em Angola, aprovisionando seus colonos e com isso garantindo também o controle do principal centro abastecedor de mão de obra para o Brasil. A análise de Santos é importante, por contrapor-se às abordagens que consideram que, neste período, Angola teria sido colônia do Brasil. Entretanto, ao atribuir uma “funcionalidade automática” ao Brasil, o autor não vê condições para o desenvolvimento de um certo capital brasileiro, oriundo desse comércio. 

As relações entre o Brasil e Angola não estavam restritas às trocas comerciais, mas se estendiam também às áreas militar, de saúde e educação, inclusive à área financeira, pois capitais angolanos, públicos e privados, participaram da formação do capital acionário do Banco Brasil.3 

Após a independência brasileira, em 1822, abriu-se uma perspectiva de fortalecimento das relações, através da proposta de anexação de Angola pelo Brasil (União Brasil – Angola), que se daria mediante o apoio brasileiro aos movimentos rebeldes em Luanda e Benguela contra a Coroa Portuguesa. Na verdade, esses movimentos representavam interesses dos negociantes de escravos que viam na possibilidade da União Brasil – Angola uma forma de assegurar a continuidade do tráfico. Note-se que, em 1836, Portugal assinou acordo com os ingleses pondo fim ao tráfico de escravos, enquanto o Brasil, por não ter firmado semelhante acordo com a Inglaterra, podia continuar a realizar esse tipo de comércio. 3 A Angola coube prestar apreciável participação à jovem instituição quer através da finança particular que veio a subscrever uma parcela das ações emitidas para a formação do capital indispensável ao seu movimento, quer, ainda, com créditos públicos com sacrifício da sua economia. Rabelo, 1968, p.145. Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 143

 No entanto, a proposta de anexação não foi aceita pelo Brasil que, pressionado pelos ingleses, assinou um acordo com Portugal, no qual se comprometia a não incorporar as colônias portuguesas ao seu império. Deve-se ressaltar que o Brasil teria condições de dar sustentação aos movimentos rebeldes, mas não o fez em função da sua dependência em relação ao mercado europeu. Por outro lado, é importante que se diga que essa união em nada beneficiaria o povo angolano, visto que a escravidão não seria abolida e nem acabaria a dominação colonial. 

Em 1850, com o fim do tráfico, no Brasil, as relações entraram em declínio. Outros fatores também contribuíram para isso. Entre eles a inserção definitiva de Angola, assim como das demais colônias africanas, no circuito capitalista, após a Conferência de Berlim, em 1885. Angola passou de exportadora de braços escravos para exportadora de matérias-primas agrícola e mineral. Isso provocou uma mudança qualitativa nas relações Brasil-Angola, que perderam o caráter de complementaridade para se tornaram concorrenciais. Esta nova fase estendeu-se até a independência angolana, em 1975, quando nova tônica foi dada às relações entre estes países. 

A explicação para o declínio das relações Brasil-Angola e o conseqüente “vazio” de mais de 70 anos não deve ser buscada apenas no caráter concorrencial das duas economias. Mais uma vez, entra em jogo o peso dos fatores não-econômicos, “os preconceitos coloniais brasileiros”, como um dos responsáveis pela estagnação dessas relações. 

O forte controle exercido por Portugal sobre Angola, bem como seu caráter de país dependente, dificultava, em muito, o acesso do Brasil ao mercado angolano, amplamente dominado pelos países centrais. Embora tenha firmado com Portugal o Tratado de Amizade e Consulta, em 1953, o Brasil não foi beneficiado em termos comerciais, uma vez que esse tratado se constituiu, apenas, em mais um ins- AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 144 trumento de sustentação política para o colonialismo português.4 

Durante a década de 60, o caráter marcadamente político das relações Brasil-Angola reflete, de um lado, a crise geral do colonialismo e, de outro, a crise específica do sistema colonial português. Para Portugal, país subdesenvolvido e extremamente dependente das colônias, em particular de Angola, a libertação das colônias significava a destruição de sua própria base de acumulação. 

Como forma de conter o avanço do movimento revolucionário, o governo português empreendeu uma série de reformas políticas e econômicas5 . O apoio do Brasil ficou restrito à esfera diplomática, uma vez que o país não dispunha do capital necessário para investir, e nem lhe foram dadas condições especiais para comercializar com Angola. A posição brasileira mostrava-se contraditória, face o discurso anticolonialista do governo. Então, por que o apoio a Portugal? 

Em termos econômicos, não houve, por parte do governo português, propostas que se traduzissem em ganhos ou vantagens comerciais reais para o Brasil em Angola. Houve, sim, acenos de possíveis vantagens comerciais em Angola e Moçambique, bem como uma proposta de formação de uma grande comunidade “luso-afrobrasileira”, formada pelo Brasil, Portugal e Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 145

 Sem dúvida, o centro das relações estava fora da esfera econômica e só poderia ser explicado por fatores não-econômicos expressos, no discurso oficial, em termos dos “profundos laços culturais” que unem Brasil e Portugal, da defesa dos valores ocidentais e da “luta contra o avanço comunista”. Convém enfatizar que a dificuldade em condenar a política portuguesa foi uma característica comum aos governos, independente do regime civil ou militar. 

O governo Jânio foi o precursor da política africana do Brasil, embora isso não tenha significado o desaparecimento dos resquícios coloniais. A posição brasileira de abstenção face à questão angolana evidencia os limites da célebre “Política Externa Independente”: o governo condenava o colonialismo em geral, mas era vacilante com o colonialismo português. 

No governo Goulart, foram registrados alguns pequenos avanços, como a votação a favor do cumprimento da Resolução 1742, da ONU6 , e uma mensagem presidencial ao Congresso Nacional, cuja versão original foi depois modificada, afirmando reconhecer o direito à independência de todos os povos coloniais e a necessidade dos países colonialistas de acelerarem os preparativos para estas modificações contra formas pérfidas do neocolonialismo econômico e ideológico7 . Entretanto, houve recuo no fundamental: o Brasil absteve-se de votar as Resoluções 18088 e 19139 da ONU. 

A posição dos governos “democráticos” e “anticolonialistas” em favor de Portugal, sem a devida contrapartida econômica, só faz refor- 6 “... denunciava a falta de cooperação de Portugal com os trabalhos do Sub-Comitê e de duas medidas repressivas contra o povo de Angola. Reafirmava, apelava para a liberdade dos presos políticos e acentuava a necessidade imediata de reformas políticas, econômicas e sociais. Solicitava aos Estados membros que rejeitassem qualquer apoio a Portugal contra Angola” SILVA, 1989, p. 8 7 SILVA, Paula Frassinetti C. da. Trajetória política do reconhecimento da independência de Angola pelo Brasil, p.9. 8 “criação de um programa de formação ténico-pedagógica para os africanos das colônias portuguesas como ajuda externa”(idem, ibidem). 9 “pedia reformas urgentes de Portugal para os territórios sob sua administração, ratificava a paz como a solução para os conflitos e requeria atitudes enérgicas do Conselho de Segurança para a questão”. (Idem, p.10) AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 146 çar a tese de que o apoio brasileiro extrapola o econômico. As afinidades culturais, o forte lobby português (Embaixada de Portugal, O Globo, Jornal do Brasil, clubes e sociedades beneficentes) e os preconceitos coloniais pesaram significativamente na tomada de posição brasileira.10

 Como salientado anteriormente, os governos militares que se seguiram até Geisel, em cujo governo ocorreu o reconhecimento da independência angolana, tiveram um comportamento mais ou menos uniforme com relação à questão angolana, muito embora suas políticas externas guardem diferenças entre si, principalmente entre Castelo Branco e Costa e Silva/Médici, no que tange à interpretação da conjuntura mundial. Contudo, a postura assumida pelos militares, Castelo Branco em particular, mostrou-se mais coerente, face ao alinhamento direto com os EUA e à defesa dos valores ocidentais. Essa política para a solução da questão angolana representou um retrocesso, propiciando uma maior aproximação com a África do Sul, rumo à formação, externa, de um eixo político estratégico – Brasília-Lisboa-Pretória – enquanto que, internamente, A inquisição policial a estudantes e refugiados angolanos no Brasil culminou com a prisão de José Lima de Azevedo acusado de intensificar a campanha em favor da independência de Angola e de buscar apoio da sociedade civil brasileira para o fortalecimento internacional do MPLA. (Saraiva, 1997, p. 99) 

Durante o regime militar, a “neutralidade aparente” característica do governo Jânio/Jango, deu lugar a posições declaradamente contrárias aos interesses do povo angolano. Apesar disso, a abstenção dominou a maioria das posições brasileiras na ONU. 

O governo Médici guarda algumas particularidades em relação aos seus antecessores, aproximando-se mais das teses terceiromundistas, embora algumas delas tenham sido lançadas durante o governo Costa e Silva. O seu governo retomou o caminho de volta à África Negra, com a visita do Chanceler Gibson Barbosa a nove países africanos moderados. Tal iniciativa resultou de um embate político 10 O fato do Ministro das Relações Exteriores, Afonso Arinos, ter ascendência portuguesa teria influenciado no caráter meramente retórico do discurso anticolonialista? Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 147 entre o Itamaraty (ala terceiro-mundista) e a equipe econômica chefiada por Delfim Neto e os ministros militares. Estes últimos consideravam a viagem contraproducente, pois, para eles, a entrada brasileira na África deveria ocorrer via Portugal11. Além disso, numa prova inconteste da força dos vínculos com Portugal, o Brasil, em 1972, votou na ONU contra a resolução que declarava os movimentos de libertação de Angola, Moçambique e Guiné-Bissau como autênticos representantes dos seus povos. No ano seguinte, votou contra a independência da Guiné-Bissau. 

A atitude brasileira gerou alguns atritos com os países africanos e árabes, que chegaram a pleitear a inclusão do Brasil numa possível lista de países que sofreriam sanções econômicas e diplomáticas, caso continuasse a apoiar os últimos bastiões do colonialismo na África. 

Durante o período Médici (1969-1973), as relações comerciais com Angola intensificaram-se, principalmente no final do governo, quando as exportações atingiram 2,43% do total exportado para África, e as importações chegaram a 1,55% do total importado da África. Os percentuais eram reduzidos, mas alcançaram seu nível mais alto desde que as relações foram restabelecidas (1955). Essa melhora reflete, de um lado, a crise do império colonial português e, do outro, o crescimento industrial brasileiro. 

O governo Médici manteve o apoio ao agonizante sistema colonial português, quando até mesmo em Portugal já eram evidentes os sinais da crise política (Revolução dos Cravos). Em termos estratégicos parece não ter sido uma opção acertada, porém um dos seus principais objetivos era ocupar novos espaços para satisfazer as necessidades do processo de acumulação de capital da economia brasileira. Ao que parece, o Brasil esperava pelo último suspiro do sistema colonial português, recusando-se a ser um dos responsáveis pela decretação de sua morte. Esperava que brotassem do interior da sociedade 11 As fricções no interior dos órgãos estatais ficaram nítidas quando a tendência conservadora tratou de defender seus interesses através da proclamação do ‘Ano da Comunidade Luso- Brasileira’ no mesmo ‘Ano da África’ que o ‘Grupo Avançado’, liderado pelo Itamaraty, havia proposto para 1972. (Saraiva, 1987, p.90) AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 148 portuguesa as condições objetivas para o fim do sistema colonial. Essa espera, até quase o último momento, valer-lhe-ia algumas restrições (desconfianças) dos países africanos, principalmente os interdependence da África de expressão portuguesa. Por exemplo, o governo moçambicano não convidou o governo brasileiro para a cerimônia de proclamação de sua independência, convidando em seu lugar Luís Carlos Prestes, dirigente do Partido Comunista Brasileiro.

 Em novembro de 1975, num ato inusitado, contrariando todo o passado do Estado brasileiro de apoio ao colonialismo português, o governo Geisel reconheceu a independência angolana proclamada pelo MPLA (Movimento pela Libertação de Angola) então hegemonizado por uma facção marxista-leninista. O fato poderia não ter maiores repercussões, caso o Brasil não fosse o primeiro a reconhecer a República Popular de Angola (RPA), antes mesmo de muitos países africanos, que aguardavam uma melhor definição da situação no país. Mas, ao mesmo tempo em que a independência angolana era reconhecida, também foram criadas as condições para acolher portugueses foragidos. Isso, por um lado, demonstra que os laços com as forças colonialistas não tinham sido totalmente cortados e, por outro, afirma o Brasil como senhor de suas próprias ações na África.12 

O reconhecimento ocorreu no momento em que a conjuntura brasileira era de repressão aos movimentos populares, supressão das liberdades democráticas e caça aos comunistas. Sem falar na pressão exercida pelo Conselho de Segurança Nacional13, amplamente contrário à aproximação, e pelos setores conservadores da sociedade. Jor- 12 Bitelli (1989, p.187) assinala uma peculiaridade que vale a pena destacar: “Não se pode deixar de considerar, igualmente, o papel representado pelo Presidente da República. De espírito empreendedor, o Presidente Geisel apresentava entusiasmo bem menor que o de seus antecessores (grifo nosso) no que se refere às relações ‘especiais’ com Portugal e determinara ao assumir a Presidência, que deveria ser concedida prioridade à política com relação à África” 13 Abreu (1988, p.71) indica como razões para as resistências dos militares: a) “razões sentimentais em função das conseqüências sociais e econômicas que sofreria Portugal, dado que estaria privado dos bens coloniais; b) razões de segurança – instalação de um regime pró – soviético no Atlântico Sul” (tradução nossa). Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 149 nais como O Globo, Estado de São Paulo e Jornal do Brasil não pouparam críticas à política desenvolvida pelo Itamaraty, qualificando-a como “terceiro-mundismo utópico”, dentre outras expressões. 

A Revolução dos Cravos e o aprofundamento do processo de não-alinhamento do Brasil com a política americana já apontavam para um possível reconhecimento da independência de Angola. Isso veio somar-se ao precedente político aberto com o reconhecimento, embora tardio, da independência da Guiné-Bissau, em julho de 1974, antes de Portugal e sem consulta prévia. 

Segundo os analistas da política externa brasileira, o princípio que norteou o reconhecimento angolano foi baseado no pragmatismo responsável e no ecumenismo que caracterizavam a política externa do governo Geisel, em que os interesses econômicos/estratégicos eram colocados acima da questão ideológica. 

Geisel via nos países de expressão portuguesa do continente africano um excelente mercado para uma parcela dos produtos nacionais, mesmo que tais países fossem dotados de regimes ideologicamente contrários ao do Brasil. Afinal, estava em vigor uma política externa pragmática e responsável. (Borges Filho, 1985, p.170). 

Segundo Bitelli, a política africana do Brasil objetivava recuperar o tempo perdido. A política externa oscilava entre os laços com Portugal e os atrativos do continente africano em termos econômicos, estratégicos e políticos. 

O que variou foi o grau de importância dessas condicionantes, e seu interrelacionamento. Apenas o [pragmatismo ecumênico e responsável] determinaria de modo definitivo a preponderância da segunda sobre a primeira, numa atitude que já se havia manifestado na Política Externa Independente mas que o movimento de 1964 se incumbira de sepultar (Bitelli, 1989, p.189). 

Comumente, os analistas centram suas análises no “ato do reconhecimento”, e não há dúvida quanto a sua importância, mas com isso subestimam ou deixam de perceber o papel da “velocidade do ato”, ou seja, o porquê da “precipitação”, da pressa do Brasil em ser o primeiro país a reconhecer a República Popular de Angola. Para alguns, tratava-se de sepultar qualquer tipo de desconfiança do governo de Agostinho Neto para com Brasil (Borges Filho, 1985); para outros, de resgatar AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 150 a “hipoteca diplomática” (Sademberg apud Bitelli, 1989). Na verdade, essas interpretações confundem as duas dimensões, por isso, procuro distingui-las, resgatando a importância da “velocidade do ato” para a estratégia brasileira de ocupação de espaços na economia mundial. 

A rapidez e a habilidade com que o Brasil reconheceu a República Popular de Angola foram parte da estratégia para colocar o Brasil como país-ponte entre os interesses do primeiro e do terceiro mundo e, assim, assegurar, através das brechas surgidas na economia mundial, um espaço próprio para a reprodução de capital brasileiro. Ao mesmo tempo, visavam garantir algum poder de barganha junto às nações desenvolvidas, à medida que, apagando seu passado de apoio ao colonialismo português, o país dava uma prova de relativa autonomia frente ao Norte.14 

Por um lado, isso garantiu ao Brasil uma inserção privilegiada em Angola e a abertura de novas frentes na África, em particular nos países lusófonos. Por outro, assegurou-lhe o papel de “interlocutor ocidental” junto ao MPLA naquele momento de crise, no qual as grandes potências estavam impedidas de agir em virtude da participação ativa na guerra civil, apoiando as facções contra revolucionárias15. É importante salientar que o apoio do Brasil ao MPLA aparece paradoxalmente como um mal menor aos olhos do governo brasileiro, cujo objetivo maior era ligar-se ao máximo ao novo Estado, mais rico que Moçambique, Guiné-Bissau e Cabo Verde (Abreu, 1988, p.76). Se, durante o processo revolucionário, a UNITA (União Nacional pela Independência Total de Angola) ou a FNLA (Frente Nacional pela Libertação de Angola)16 tivessem se tor- 14 

O próprio reconhecimento brasileiro do nascente estado angolano foi uma atitude considerada inoportuna pelos gabinetes de Washington. Era a própria estratégia brasileira de ampliação de seus espaços, dentro do marco da dependência, para criar uma melhor posição dentro do sistema capitalista. (Saraiva, 1987, p.90) 15 O MPLA parecia garantir a ‘não balcanização’ de Angola. Era imperativo manter boas relações com ele porque, para o Brasil, a ligação privilegiada com o MPLA deveria ser um fator de equilíbrio entre o leste e o oeste; o governo marxista de Luanda não devia se encontrar ligado apenas ao bloco comunista, inteiramente separado desse Ocidente que sentia uma aversão evidente a seu respeito (Abreu, 1988, p.76). tradução nossa. 16 A UNITA e a FNLA, organizações adversárias do MPLA, eram apoiadas pelos países centrais do bloco capitalista. Mais tarde, a UNITA veio a aliar-se ao regime do apar- Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 151 nado hegemônicas, provavelmente a inserção brasileira em Angola seria menor, devido aos interesses do capital monopolista que fatalmente se concentrariam, através da ação direta dos países imperialistas. De certa forma, a presença brasileira foi favorecida em razão das poucas alternativas de que dispunha Angola para enfrentar o momento da crise. 

De um lado, a URSS e demais países socialistas não supriram todas as necessidades da economia angolana. De outro, a rejeição clara às nações imperialistas, bem como às suas tentativas de boicote internacional, impediam a entrada de novos investimentos no país. Em termos econômicos, Angola pouco poderia contar com vizinhos e aliados africanos, alguns destroçados pelas guerras de independência, outros limitados pelos problemas inerentes ao subdesenvolvimento de suas economias. Então, quais seriam as opções? 

Do ponto de vista angolano, o reconhecimento brasileiro significou o encontro de um parceiro capaz de oferecer boas perspectivas de cooperação econômica na difícil conjuntura que o país atravessava. Como afirmou o Presidente Agostinho Neto “esperamos, Senhor Embaixador, que no domínio da economia, do comércio, da tecnologia, da cultura seja satisfeita a aspiração do nosso povo, de cooperar com o povo brasileiro, através dos organismos competentes. 17 

Nesse sentido, o encontro de “vontades” do Brasil (necessidade de espaço para reprodução de capital) e de Angola (cooperação econômica para atravessar a crise) resultou no desenvolvimento das relações entre os dois países, que saem da posição de concorrentes para uma relação de complementaridade: o Brasil, exportando uma gama de serviços e produtos manufaturados e, em contrapartida, recebendo petróleo. Buscando entender essa metamorfose, na próxima seção analiso a evolução do intercâmbio comercial entre os dois países. theid da África do Sul. 17 Discurso do Presidente Agostinho Neto, ao receber, em 25 de maio de 1976, as credenciais de Rodolpho Godoy de Souza Dantas, primeiro Embaixador brasileiro em Angola. Resenha de Política Exterior – n.10, abr./jun.1976. 

 AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 152 INTERCÂMBIO COMERCIAL BRASIL – ANGOLA (1975-1988) 

De 1975-1988, Angola desfrutou de uma cooperação privilegiada com o Brasil, sendo que, ao final desse período, já se constituía como o segundo maior parceiro comercial brasileiro na África, atrás apenas do Egito. É também dessa época a construção da Usina Hidroelétrica de Capanda, pela empresa Odebrecht, em consórcio com a empresa soviética Technopromexport. Esse projeto, segundo o exembaixador brasileiro em Angola, Paulo Dirceu Pinheiro, gerou um fluxo de trocas comerciais bilaterais bem como um conjunto de atividades paralelas de cooperação técnica e de formação e treinamento pessoal que em menos de três anos proporcionaram uma aproximação extremamente forte entre três setores econômicos dos dois países, não necessariamente confinada ou exclusivamente relacionada com a produção e distribuição de energia elétrica. (Pinheiro, 1987, p.33) 

O intercâmbio comercial Brasil-Angola, para o ex-embaixador, refletia o grau de desenvolvimento e complementaridade das suas economias, mas ainda estava longe de corresponder às potencialidades do comércio. As bases desse intercâmbio foram lançadas com o envio de uma missão comercial a Angola, em 1976, oportunidade em foi aberta uma linha de crédito no valor de 50 milhões de dólares. Como indicam os dados da Tabela a seguir, o resultado foi um incremento nas relações comerciais, embora unilateral, em que as exportações brasileiras passaram de US$ 6 milhões, em 1975, para US$ 22 milhões em 1976 e US$ 99 milhões em 1979.18 Tabela 1 - Intercâmbio Comercial Brasil-Angola (1975 –1989) ANO EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES SALDO 1976 6.016,00 7.135,60 -1.119,60 1977 22.079,90 24,20 22.079,90 1978 26.184,00 -------- 26.184,00 1979 88.276,00 ------- 88.726,00 1980 118.679,00 110.355,00 8.324,00 1981 106.962,00 155.875,00 -48.913,00 1982 89.558,00 99.681,00 -10.123,00 1983 46.450,00 214.904,00 -168.454,00 1984 89.991,00 126.991,00 -37.000,00 1985 128.885,00 147.743,00 -18.858,00 18 Durante o governo Geisel, esse incremento unilateral se deveu a problemas ineren- tes à fase de formalização das relações e ao agravamento da crise que atravessava a economia angolana. Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 153 1986 29.547,00 113.109,00 -83.562,00 1987 206.385,00 98.876,00 107.509,00 1988 178.858,00 202.654,00 -23.796,00 1989 115.741,00 50.070,00 65.671,00 Fonte: Cacex (Carteira do Comércio Exterior) 

O intercâmbio comercial Brasil-África, excetuando-se o Egito, cresceu cerca de 171% entre 1979-1984. Inúmeros acordos de cooperação técnica e econômica foram fechados com os países africanos. Vários chefes de estados africanos visitaram o Brasil e novas embaixadas foram abertas. Em retribuição, o Presidente Figueiredo visitou, em uma semana de setembro de 1983, cinco países africanos: pela primeira vez na história da diplomacia sul-americana um presidente visitava a África.

 Para o intercâmbio econômico Brasil-Angola, o período Figueiredo significou o início de um novo momento, com a assinatura de diversos acordos de cooperação técnica, instalação de comissão mista bilateral, abertura de linhas de crédito para fornecimento de alimentos e serviços, utilização de operações especiais de comércio. Sem dúvida, esse período marcou o início da consolidação da relação de complementaridade entre os dois países e a entrada definitiva de Angola no circuito das relações capitalistas do Brasil. Vejamos de que forma isso ocorreu. 

É importante ressaltar que a cooperação econômica não tem o sentido único de integrar. Ela pode engendrar uma forma metamorfoseada de dominação, principalmente, quando envolve países em desenvolvimento (PED) economicamente mais fortes, que utilizam a cooperação como uma forma de estabelecer zonas de influência nos países economicamente mais fracos. No caso específico, não se pode esquecer que o que poderia aparentar cooperação para Angola, para o Brasil era mais um espaço para reprodução da sua acumulação de capital. 

Em novembro 1984, as operações countertrade (troca de petróleo por créditos para importação de bens e serviços brasileiros) entraram nas relações econômicas Brasil-Angola, sendo hoje o principal sustentáculo do seu desenvolvimento. No início dos anos 90, o Brasil con- AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 154 sumia, em média, 5% da produção diária de barris de petróleo produzidos por Angola. Estas operações estão na base do principal empreendimento em construção civil “brasileiro” no exterior, a Usina Hidroelétrica de Capanda. Esta resultou de várias rodadas de negociação que só terminaram, em dezembro de 1984, com a aprovação pelo Conselho de Defesa e Segurança de Angola. A obra ficou a cargo da empresa brasileira Odebrecht, um projeto orçado, inicialmente, em 900 milhões de dólares. 

O empreendimento Capanda foi alvo de críticas devido à falta de segurança na região, constantemente atacada pela UNITA. Na época, havia uma possibilidade de que cessassem os conflitos, em função dos acordos de paz assinados em Brazzaville e Lusaka, entre o governo angolano e a UNITA. Ademais, criticava-se o montante de recursos demandados pelo empreendimento, num contexto de queda do preço do petróleo, que obrigou o governo angolano a congelar alguns projetos de investimentos. Além disso, a construção da usina deveria duplicar a produção de energia elétrica. Entretanto, mantida a tendência de queda verificada a partir de 1984, o consumo de energia fatalmente não atingiria, em 1992, os níveis de consumo do período anterior à independência. 

O governo Sarney (1985-1989) foi o período mais intenso das relações econômicas Brasil-Angola apesar da crise vivenciada por suas economias. Angola apresentou, em termos individuais, o melhor desempenho nas relações afro-brasileiras. Entretanto, esse desempenho não ficou restrito ao intercâmbio comercial, visto que vários projetos de cooperação técnica bilateral estavam em fase de execução: programa de modernização da indústria alimentar, com apoio do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial); treinamento de funcionários angolanos no Ministério das Relações Exteriores; estabelecimento da Unidade Técnica de Energia, em convênio com a SADCC (Southern African Developing Coordination Conference). Destacavam-se, também, os empreendimentos no setor da construção civil (a usina de Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 155 Capanda) e no setor petrolífero (acordos entre a Petrobrás e a Sonangol e outras companhias para a exploração de petróleo na costa angolana).

 No plano político, as relações tornaram-se mais afinadas com o Brasil, que se mostrou solidário em vários episódios: condenando a invasão sul-africana à Angola e à Moçambique, bem como sua política segregacionista; manifestando-se pelo cumprimento da Resolução 437/78 de Independência da Namíbia; apoiando a declaração do Atlântico Sul como zona de paz; abrindo a embaixada de Angola no Brasil. Além disso, verificou-se, também, uma maior aproximação em relação aos países da África Austral19, especialmente os países da linha de frente, tendo, inclusive, o chanceler Abreu Sodré visitado alguns desses países. 

O governo Sarney manteve-se fiel à tendência já verificada em antecessores, ou seja, concentrar as relações em determinados países, apesar do tom abrangente do seu discurso: O processo de aproximação entre o Brasil e África encontra-se, atualmente, apoiado numa ampla rede de missões diplomáticas residentes (são 22 embaixadas brasileiras na África e 14 embaixadas africanas no Brasil), na existência de linha aérea e marítima regulares, na presença naquele continente de inúmeras empresas brasileiras.20 

No entanto, esse período guarda diferenças em relação aos anteriores, pois além de caminhar de forma efetiva em direção à África Lusófona, vai, sobretudo, em direção à África Austral, embora as trocas comerciais continuem reduzidas, exceção feita à África do Sul. Nesse sentido, as relações com Angola assumiram um caráter estratégico – pois além de ser um país lusófono, situado na África Austral, é membro da SADCC, elementos que, sem dúvida, constituíram um excelente atrativo para a estratégia brasileira na região. Daí a importância 19 Angola, Botsuana, Moçambique, Tanzanis, Zâmbia e Zimbábue. 20 Ministro Abreu Sodré – trecho da entrevista concedida ao periódico cubano “Prensa Latina”, em fevereiro de 1987. 

 AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 156 privilegiada da cooperação. 

O PESO DOS FATORES NÃO-ECONÔMICOS 

A busca de compreensão sobre a essência do processo é fundamental quando se deseja estudar a realidade dos fatos. No estudo das relações BR-RPA, esta análise significava transcender a aná1ise econômica. Nesse sentido, parto do pressuposto de uma intrínseca articulação entre o econômico, o político e o ideológico, ao contrário daquelas análises que só concebem o econômico como autônomo, limitando, portanto, o seu alcance explicativo do real. 

Para apreender a complexidade desse objeto, marcado por essas interconexões, é preciso ultrapassar os limites impostos pelo positivismo da ciência econômica e invocar a interdisciplinaridade, “cujas regras, são ainda mal distinguidas pelos lógicos das ciências humanas” (Costa, 1986, p.51). 

Nos pronunciamentos oficiais e do empresariado, é freqüente a menção às afinidades históricas, culturais e étnicas como fatores que aproximam o Brasil dos países africanos. A visita feita a Angola pelo Presidente Sarney demonstra isso. Segundo Baraldi (1989), o então presidente, além de condenar o apartheid e defender a independência na Namíbia, foi enfático ao ressaltar os laços culturais e lingüísticos entre os dois países, recordando que a aproximação do Brasil com Angola e os países africanos não é obra iniciada em seu governo, mas promovida há décadas.

 Resta saber o porquê dos constantes apelos às afinidades culturais e lingüísticas nos contatos com os países africanos. Essa menção faria parte apenas da linguagem metafórica dos discursos diplomáticos, portanto sem outras intenções? Ou possuiria um forte conteúdo político no sentido de facilitar a ação diplomática brasileira?

 Como vimos, o objetivo é econômico, mas o Brasil não se vale apenas do fator econômico para atingi-lo, por isso a análise das dimensões político-culturais, faz-se necessária. O Brasil é portador de Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 157 algumas características que lhe têm permitido um trânsito livre entre os africanos. Dentre outras, o fato de ser a segunda nação negra do mundo, ser uma “democracia racial”, terceiro-mundista, anticolonialista e industrializado. 

Mas isso não está presente apenas nas relações com a África. Nas relações luso-brasileiras, como já salientado, a presença do fator cultural foi importante nas posições vacilantes adotadas pelos governos brasileiros em relação ao colonialismo português. O que impediu o Brasil de condenar de forma efetiva a política colonial portuguesa na África? Já vimos que em termos econômicos o país não obteve ganho algum, muito pelo contrário, a sua inserção na África de expressão portuguesa só ocorreu após a saída de Portugal. Que fatores poderiam explicar a posição brasileira, para além das afinidades culturais apresentadas no primeiro e segundo momentos, respectivamente período Jânio/Jango e Castelo Branco/Médici, mais o caráter estratégico de Angola para o Atlântico Sul? 

A reposta a essa pergunta aponta para o preconceito racial impregnado na elite dominante que ainda hoje conserva a visão eurocêntrica do continente africano. Imagine-se nos anos 60, quando a África, ainda menos conhecida dos brasileiros, era vista através dos filmes de “Tarzan”. Para os que relutam em considerar o peso da dimensão racial caberia, ainda, perguntar: por que Jânio Quadros nomeou Raimundo de Souza Dantas embaixador do Brasil em Gana? Este foi um ato inusitado na história diplomática brasileira, pois Souza Dantas, o primeiro embaixador negro do país, foi para um país da África, e não para qualquer outro de maioria branca. Tal atitude só pode ser interpretada como oportunismo político, provocado pela necessidade de oferecer, às jovens nações africanas, uma prova da perfeita harmonia entre as raças no Brasil. 

Já em 1983, a comitiva de 20 pessoas que acompanhou o Presidente Figueiredo na viagem à Nigéria, Senegal, Guiné-Bissau, Cabo Verde e Argélia, contava com 3 negros de certo destaque dentro do AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 158 país, mas que não ocupavam qualquer cargo no staff governamental.21 A presença desses indivíduos na comitiva não pode ser separada do interesse do governo em vender a imagem de “democracia racial”, e impedir que a idéia de paraíso racial da “segunda nação negra do mundo” fosse maculada por uma comitiva formada apenas por pessoas brancas. Os negros que participaram dessa iniciativa foram alvo de críticas do movimento negro brasileiro, por referendarem a suposta democracia racial brasileira.

 É importante ressaltar que ações utilizando fatores políticoculturais não partem apenas do governo. A empresa Odebrecht patrocinou, no Brasil, algumas iniciativas que tinham Angola como tema, como o disco do bloco afro-baiano Ilê Aiyê, a Semana de Angola, realizada em Salvador-Bahia, além de promover debates na televisão entre personalidades brasileiras e autoridades angolanas. Segundo um dos diretores da empresa, eles “estão em Angola para ficar”. 

Fatores não-econômicos também estão presentes nas críticas da imprensa em relação à aproximação com a África. Carregadas de uma forte dose de preconceito racial, elas se limitam ao intercâmbio comercial, assim mesmo de modo parcial, e também não percebem ou subestimam o papel da África (passado e presente) na acumulação do capital de origem brasileiro, sobretudo para as empresas do ramo da construção civil, que prestaram inúmeros serviços na África, durante os anos 80.22 

Os fatores não-econômicos não se restringem tão somente ao aspecto cultural/racial. A geopolítica também tem importância, como 21 Adalberto Camargo - Ex-Deputado de São Paulo, Presidente da Câmara de Comércio Afro-brasileira; Edvaldo Brito - Advogado, convidado especial; Ademar Ferreira da Silva - Ex-atleta olímpico, convidado especial. 22 Que atrativos continua a oferecer o chamado Terceiro Mundo para que o Itamaraty alimente um nebuloso projeto de viagem do Presidente Figueiredo à África? Trecho extraído do editorial do Jornal do Brasil, Cultivando desertos, de 11 de outubro de 1983. O editorial afirmava ainda, que só deveriam ter peso na nossa política externa, a Europa Ocidental, o Japão e os EUA (Pereira, 1985, p.83). Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 159 revela a fala do ex-Ministro das Relações Exteriores Abreu Sodré: Temos consciência de que o Atlântico Sul deve preservar sua vocação pacífica e há sempre de ser o elo de união e entendimento entre as nações que dele compartilham23. Considerações dessa natureza estão na base da intensificação da penetração brasileira no continente, particularmente na África Austral, como atestam o apoio ao cumprimento da Resolução 437/79 da ONU, sobre a independência da Namíbia, a condenação do apartheid e a solidariedade com o povo angolano e moçambicano na ocasião da invasão dos seus territórios pela África do Sul. 

O avanço da complementaridade, não só com Angola mas com os demais países da África Austral, também foi favorecido pela redução da influência da África do Sul na região, como conseqüência direta da crise do apartheid e da criação da Southern African Development Coordination Conference – SADCC, em abril de 1980. A SADCC visava o desenvolvimento dos nove países membros, através de acordos comerciais, cooperação técnica e busca de novos parceiros fora da região para, assim, reduzir a dependência econômica em relação à África do Sul.24 Desde sua criação, o Brasil tem participado das reuniões anuais, inclusive com a execução de alguns projetos nas áreas de energia, mineração, agricultura e outras ainda em fase de estudos. 

Outro fator que merece destaque é a mudança habilidosa no tratamento da questão racial pelo governo brasileiro. Tanto interna 23 Trecho do discurso pronunciado na abertura das conversações oficiais com o Ministro das Relações Exteriores da República Popular de Angola, Senhor Afonso Van-Dunen, em Luanda, novembro de 1986. 24 A dependência desses países em relação à África do Sul decorria da debilidade de suas economias. Botsuana, por exemplo, até por razões geográficas, tem sua economia totalmente atrelada à sul-africana. Do total das suas importações, realizadas entre 1981-82, 90% eram provenientes da África do Sul. Zimbabwe, Malawi e Zâmbia necessitam dos portos sul-africanos para o escoamento dos seus produtos. Até o fim do apartheid, a hegemonia sul-africana na região era clara. Quando não se fazia presente economicamente, o fazia militarmente, como em Angola e Moçambique onde patrocinava as ações da Unita e da Renamo (Renovação Nacional de Moçambique . AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 160 como externamente, a imagem do Brasil como paraíso multirracial vem sendo posta em xeque através da difusão de estatísticas sobre as desigualdades raciais, principalmente pelos movimentos negros e pelos africanos (estudantes, bolsistas, funcionários) que visitam o país e constatam uma realidade bem diferente da propagandeada. Ainda não podemos precisar até onde esse choque de realidade compromete(u) os interesses brasileiros na África. Não se tem notícia de comunicado oficial, por parte de qualquer país africano, criticando a falsa democracia racial brasileira, apenas alguns comentários sobre a necessidade de os brasileiros conhecerem mais a África e de intensificar o intercâmbio cultural.25 

No plano externo, a mudança se tornou mais visível na condenação do regime do apartheid, expressa no Decreto 91.524, de agosto de 1985, que impõe sanções à África do Sul e na visita, em 1987, do Bispo Desmond Tutu ao país26. Contraditoriamente, o período marcado por ações mais concretas contra o apartheid, também registrou um sensível aumento das trocas comerciais. As exportações brasileiras destinadas à África do Sul passaram de 2,98% do total exportado para a África, em 1985, para 17,64%, em 1989. As importações oriundas da África do Sul, saíram do modesto 1,07%, em 1985, para 15,20% do total importado da África, em 1989. No plano interno, vários fatores, ainda que não sejam determinantes, contribuem fortemente para a aproximação do Brasil com Angola e demais países da região. Entre eles destacam-se as comemorações dos 100 anos de abolição, em 13 de maio de 1998, a decretação 25 

As possibilidades de intercâmbio têm sido subutilizadas. Apesar de decorridos mais de dez anos de relações bilaterais e da intensa presença do Brasil em Angola através das novelas de televisão brasileiras, ainda está em estudo a instalação de um Centro de Estudos Brasileiros (CEB) em Luanda. Em 1999, em Salvador, Ba, foi inaugurada a Casa de Angola. 26 Restrições previstas no Decreto: ao relacionamento comercial nas áreas de combustível e armamentos; ao relacionamento cultural e desportivo; à concessão de vistos para cidadãos sul-africanos; e desestímulo à cooperação técnica e a contatos intergovernamentais com a África do Sul. Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 161 do dia como feriado nacional e o pronunciamento do Presidente da República, em cadeia nacional de televisão, destacando a importância do elemento negro na formação do povo brasileiro, o asilo concedido ao guerrilheiro sul-africano Abuli Magasi, bem como a inscrição do racismo como crime inafiançável na Constituição de 1988. 

Com os argumentos apresentados, não se pretendeu negar a preponderância do econômico no desenvolvimento das relações Brasil-Angola, mas, sobretudo, demonstrar que ele está articulado a fatores político-culturais, complementares à ação diplomática brasileira na aproximação com Angola. Nesse sentido, o uso de expressões como ‘nação irmã’, ‘laços de sangue’ , ‘língua comum’ não são apenas metáforas do jargão diplomático, como podem pensar alguns. 

PARA ONDE CAMINHAM AS RELAÇÕES BRASIL-ANGOLA? 

Os ventos da globalização que sopraram durante os anos 90, provocando, dentre outros efeitos, o esvaziamento da discussão centro-periferia, e o enfraquecimento da cooperação sul – sul, não afetaram significativamente o caráter de cooperação privilegiada estabelecida entre os dois países. O governo brasileiro ainda classifica como especiais as relações desenvolvidas com Angola. Tanto é assim que, em 1993, a diplomacia brasileira empreendeu esforços para que os Estados Unidos reconhecessem a independência de Angola. Mais recentemente, na aprovação da Resolução 1295, do Conselho de Segurança da ONU, a atuação do Brasil foi importante para preservar a essência do relatório Fowler, que aponta para sanções contra a UNITA. Além disso, o Brasil foi o único país com o qual Angola equacionou o pagamento da dívida externa. Na base desse entendimento estão as operações countertrade. 

De 1995 a 1999, o comércio bilateral movimentou cerca de 552 milhões de dólares, apesar dessa corrente comercial ter caído 31%, em 1999. Também permanece marcante a presença brasileira no desenvolvimento de projetos de considerável envergadura para Angola, AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 162 como a continuidade da execução do projeto da usina hidroelétrica de Capanda, a urbanização do Sul de Luanda, o abastecimento de água, que beneficiará cerca de um milhão de habitantes da capital. Vale ressaltar que todos esses projetos estão sendo implementados pela empresa brasileira Odebrecht S.A. Os interesses da empresa estendem-se também ao setor diamantífero, através da exploração das minas nas províncias de Luanda Norte e Luanda Sul. Outras empresas brasileiras, como Furnas Centrais Elétricas S.A e Petrobrás também atuam em Angola. Esta última está pleiteando a exploração de petróleo no valioso bloco 34 na costa angolana, uma vez que a exploração de outras áreas vai se tornando anti-econômica. Segundo o atual governo brasileiro, este é o assunto mais relevante na pauta das relações bilaterais.

 Além disso, o governo brasileiro tem em andamento outros projetos de cooperação: o centro de Formação Profissional de Cazenga, iniciado em outubro de 1999, em parceria com o SENAI (Serviço Nacional de Aprendizado Industrial) e o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social de Angola, para a capacitação de cerca de 1200 profissionais nas áreas de construção civil, mecânica geral e diesel, informática e corte e costura; cooperação na área de saúde; cooperação na área agrícola, através de convênio com a EMBRAPA (Empresa Brasileira de Pesquisa Agrícola) e o Instituto de Investigação Agronômica do Huambo; cooperação na área de demografia para desenvolvimento de estudos sobre a população. 

Um elemento fundamental para o aumento da cooperação é o processo de pacificação da região, o qual, quando alcançado, deverá abrir um leque de oportunidades de investimentos, sobretudo durante a fase de reconstrução, ensejando o incremento das obras civis e a diversificação das trocas comerciais. Enquanto este dia não chega, a sociedade angolana é obrigada a conviver com o grave problema dos deslocados da guerra, com as agruras da crise econômica, com as violações das liberdades individuais e com a falta de transparência nas ações dos seus governantes. 

As autoridades angolanas consideram que Sílvio Humberto dos Passos Cunha CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 163 só há um caminho possível para o processo de paz: vencer militarmente Jonas Savimbi, líder da UNITA.

 Nesse compasso de espera, vai se reafirmando o caráter estratégico dessas relações bilaterais. Do ponto de vista do Brasil, o desenvolvimento de relações privilegiadas com Angola é a chave para a entrada na África Austral e a conseqüente ocupação das brechas surgidas na economia mundial. Ao se colocar ao lado das “causas nobres” do Terceiro Mundo, em particular da África Negra, não só refez o seu passado de apoio ao colonialismo português, como se credenciou como parceiro e interlocutor confiável. Tal qualificação, conseguida nas últimas décadas graças às ações na África, constituiu um “capital” importante no jogo das relações internacionais, sobretudo nas pretensões brasileiras de assumir a liderança entre os países emergentes. Nesse sentido, importa ressaltar, mais uma vez, o papel desempenhado pela diplomacia brasileira que, na leitura da conjuntura internacional, ainda nos anos setenta, sinalizou qual deveria ser a estratégia do Brasil para garantir alguma inserção na economia mundial. 

Para finalizar, vale dizer que, sob os auspícios da globalização a cooperação sul-sul assumiu uma nova configuração: menos política, no sentido de se constituir em contraposição ao Norte; menos dominada pelos estados nacionais face à ascensão dos agentes econômicos individuais. A conseqüência disso é o esvaziamento do discurso por uma nova ordem mundial e o fim do movimento dos países não alinhados. Nesse quadro, a questão central para os países periféricos passa a ser a integração, ou melhor, como não se deixar excluir.

 Assim sendo, podemos vislumbrar dois cenários possíveis para a cooperação sul-sul. No primeiro, ela se constitui em mais um espaço de valorização do capital e assim atrai o investimento externo direto; no segundo cenário, essa cooperação se constitui em um espaço para atuação das multinacionais domésticas dos países em desenvolvimento, com destaque para os chamados “emergentes”. As relações BrasilAngola, portanto, também devem ser vistas como mais um espaço de AS RELAÕES ECONÔMICAS BRASIL-ANGOLA (1975-1988) CADERNO CRH, Salvador, n. 36, p. 137-164, jan./jun. 2002 164 valorização do capital internacional e nacional. Isso nos permite apreender seus limites e o seu caráter estratégico para que o Brasil garanta a inserção na economia mundial, através do estabelecimento de zonas de cooperação privilegiada. (Recebido para publicação em fevereiro de 2002) (Aceito em junho/2002) 

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