Governo Bolsonaro planeja pacote de obras na Amazônia
Três ministros visitarão o Pará para debater propostas
O governo de Jair Bolsonaro prepara um pacote de obras para a região amazônica, que inclui uma ponte sobre o Rio Amazonas, uma hidrelétrica e a extensão da BR-163 até o Suriname.
A informação foi publicada nesta terça-feira (12) pelo jornal "Estado de São Paulo" e revela que três ministros serão enviados ao oeste do Pará para avaliar investimentos de infraestrutura e definir grandes obras na área.
A medida faz parte de uma das promessas de campanha do presidente de reforçar a presença na Amazônia, no chamado Triplo A - área que se estende dos Andes ao Atlântico - como forma de evitar pressões internacionais por organismos que supostamente querem criar uma região independente para preservação ambiental.
Os três ministros, Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral da Presidência), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos), desembarcam em Tiriós, na próxima quarta-feira (13). Segundo a publicação, o objetivo da viagem é que os ministros se reúnam com líderes locais para debater a construção de uma ponte sobre o Rio Amazonas na cidade de Óbidos, uma hidrelétrica em Oriximiná e a extensão da BR-163 até a fronteira do Suriname.
De acordo com a avaliação do governo, a ideia é de que a hidrelétrica possa abastecer a zona Franca de Manaus e região, na tentativa de reduzir apagões. Já a ampliação da BR-163 seria uma forma de integrar a região Norte. Por fim, a ponte ligaria as duas margens do Amazonas por via terrestre. Inicialmente, o projeto servirá como um caminho para o escoamento da produção de grãos do Centro-Oeste. Ainda segundo o jornal, o plano de desenvolvimento coincide com uma ação do governo que visa combater a influência do "clero progressista" da Igreja Católica na região e tem o Sínodo sobre a Amazônia, que ocorrerá no Vaticano em outubro, como pano de fundo.
Primo de Carlos Bolsonaro seria 'olhos e ouvidos' do vereador no Planalto
Em Brasília, Gustavo Bebianno expandiu o livre acesso aos gabinetes do Planalto, mesmo sem ter cargo na Presidência
Embora trabalhe na Câmara Municipal do Rio, o vereador Carlos Bolsonaro (PSL), filho do presidente Jair Bolsonaro, tem uma espécie de representante no Palácio do Planalto, onde despacha seu desafeto Gustavo Bebianno, ministro da Secretaria-Geral da Presidência.
Primo de 1º grau de Carlos e um de seus auxiliares na estratégia de redes sociais da campanha eleitoral, Leonardo Rodrigues de Jesus, de 35 anos, rodeia o presidente desde a transição. Em Brasília, expandiu o livre acesso aos gabinetes do Planalto, mesmo sem ter cargo na Presidência.
Sobrinho do presidente, filho de uma irmã de Rogéria Nantes, uma das ex-mulheres de Bolsonaro, ele é conhecido como Léo Índio e é ligado a Carlos. A proximidade com a família presidencial fez com que transitasse sempre muito próximo do tio, chegando a ser confundido como um dos agentes da escolta de Bolsonaro.
A Secretaria de Comunicação Social (Secom) afirmou que Léo Índio "não ocupa cargo em nenhum órgão da Presidência da República". Apesar disso, ostenta um crachá amarelo da Presidência quando caminha em locais de acesso restrito do Planalto.
Nesta quarta-feira (13), circulava no quarto andar, onde despacha o núcleo duro do governo. A desenvoltura gera desconfiança de assessores presidenciais, que veem no sobrinho do presidente uma espécie de "olhos e ouvidos" de Carlos.
A Secom não esclareceu o motivo de frequentar quase diariamente o Planalto. Ele chegou a participar de reuniões de autoridades com o governo de Minas, após o rompimento da barragem de Brumadinho. Segundo o Planalto, essa foi a única reunião que o "olheiro" de Carlos participou. A exemplo do primo, Leo Índio rechaça jornalistas.
Governo Bolsonaro surfa em herança de Temer e vai leiloar aeroportos, ferrovia e portos nos 100 primeiros dias
A previsão é que os projetos gerem R$ 2,3 bilhões em outorgas e R$ 8,3 bilhões de investimentos ao longo dos contratos, que têm prazo de até 30 anos
A parte de transportes foi a maior decepção dentro do projeto durante o Governo Temer - apenas quatro aeroportos, uma rodovia e nenhuma ferrovia (Foto: DIVULGAÇÃO/GOVERNO FEDERAL via BBC News Brasil)
O Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) - anunciado em setembro de 2016 com uma carteira de obras e estatais a serem concedidas ou vendidas ao capital privado - apresentou os atrasos habituais que o brasileiro está acostumado a ver na administração pública e saiu parcialmente do papel no governo anterior.
Dos 193 projetos apresentados ao longo do programa, 124 foram concluídos (64% do total). Os leilões renderam R$ 46,4 bilhões em outorgas (valores pagos à União pelo contrato) e os investimentos previstos ao longo das concessões, que podem chegar a 30 anos, somam R$ 253,3 bilhões.
A taxa de sucesso ficou muito concentrada no setor de energia, com 94 dos projetos concedidos, principalmente linhas de transmissão, enquanto a parte de transportes foi a maior decepção - apenas quatro aeroportos, uma rodovia e nenhuma ferrovia.
As privatizações também não saíram do papel por enquanto. A proposta de venda de ações da Eletrobrás, anunciada para a primeira metade de 2018 e agora prevista para 2020, vem enfrentando questionamentos na Justiça e resistência no Congresso. A venda da Casa da Moeda segue em fase de estudos. Já a concessão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), a "raspadinha", já foi adiada três vezes por falta de interessados.
Apesar dos atrasos, o PPI recebe uma avaliação predominantemente positiva entre empresários e analistas da área de infraestrutura. A percepção é que o principal mérito do programa, que conta com apenas 50 pessoas, foi coordenar projetos que estavam "espalhados" em diferentes ministérios, centralizando a interlocução entre os diversos órgãos envolvidos - ministérios, agências reguladoras, órgãos de controle como Tribunal de Contas da União e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - e o meio de campo com o setor privado.
"Considerando que (a gestão Temer) foi um governo curto, acho que o balanço foi positivo. Houve um bom trabalho de estruturação dos projetos e o novo governo tem mais é que aproveitar essa herança", afirma o pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da FGV Edson Gonçalves.
24 projetos entre março e abril
A gestão Bolsonaro vai botar no mercado 24 projetos nos primeiros cem dias. Entre 15 de março e 5 de abril, serão leiloados 10 terminais portuários, a ferrovia Norte-Sul, a rede de comunicações integradas do Comando da Aeronáutica e 12 aeroportos - Recife (PE), João Pessoa (PB), Campina Grande (PB), Maceió (AL), Aracajú (SE), Juazeiro do Norte (CE), Vitória (ES), Macaé (RJ) e mais cinco no Mato Grosso.
A previsão é que esses projetos gerem R$ 2,3 bilhões em outorgas e R$ 8,3 bilhões de investimentos ao longo dos contratos, que têm prazo de até 30 anos.
A carteira recebida de Temer soma no total 69 projetos: o programa prevê outros 24 concedidos até o final do ano e mais 21 em 2020, com destaque para mais onze ferrovias e seis rodovias.
O impacto sobre a economia, porém, não será sentido de imediato, já que os investimentos em infraestrutura demandam etapas, como o licenciamento ambiental, que podem levar mais de um ano, nota o economista Claudio Frischtak, sócio da Inter B. Consultoria.
Ele estima que a taxa de investimento em infraestrutura deve ficar em 1,6% do PIB (total de riquezas produzidas no país) neste ano, patamar parecido com os de 2017 e 2018 e inferior a média de 2,2% vista de 2010 a 2016.
Na sua projeção, os investimentos devem se acelerar a partir de 2020, o que pode levar essa taxa a 4% em 2022. "Seria um pequeno milagre. Não vemos esse patamar há muitos anos", destaca.
Para isso se concretizar, porém, "tudo tem que dar certo", afirma Frischtak. Isso significa novos projetos serem incluídos no PPI e o governo conseguir aprovar no Congresso as reformas que vem prometendo, como a da Previdência (para equilibrar as contas públicas), o novo marco regulatório do saneamento básico (para destravar obras no setor) e uma lei das agências regulatórias (que dê mais segurança jurídica).
'Não foi consequência do que sobrou do governo', diz secretário
O governo Bolsonaro já mapeou mais 94 projetos, quase metade de aeroportos (44), que podem ser incluídos no PPI. Tudo está sendo tocado sob o comando de Adalberto Vasconcelos, engenheiro com duas décadas de experiência no Tribunal de Contas da União que foi mantido como secretário especial do programa.
Ele não vê os projetos iniciados na gestão anterior como "herança".
"Não foi consequência do que sobrou do governo. Foi algo planejado para dar continuidade administrativa. É uma virtude do governo manter o programa e aos leilões planejados", afirma.
Para reforçar o argumento, o secretário ressalta que 18 projetos entraram na carteira em julho de 2018, quando faltavam menos de seis meses para o fim da gestão Temer. O grosso dos projetos atrasados, no entanto, foi anunciado até agosto de 2017 (60 dos 69).
É o caso, por exemplo, da construção da Ferrogrão, ferrovia de 933 km para escoar a produção de grãos de Mato Grosso, partindo da cidade de Sinop, até o porto de Miritituba no Rio Tapajós, Pará.
O projeto foi anunciado na primeira reunião do PPI, em setembro de 2016, mas se encontra em fase de consulta pública. Seu traçado impactará mais de 20 áreas protegidas, entre Terras Indígenas e Unidades de Conservação. A Rede Xingu+, que representa povos e comunidades da região, teme que o empreendimento estimule mais plantações assim como a abertura de mais estradas para levar a carga até a ferrovia, atingindo seus territórios e nascentes de rios.
Apesar dessa resistência, o governo prevê leiloar a Ferrogrão até o fim de 2019.
"Cada setor de infraestrutura tem seu timing. Quando você faz um terminal portuário, (o impacto) é localizado. Uma linha de transmissão também não dá muita discussão. Mas quando você vai fazer uma rodovia, uma ferrovia, tem interferência, precisa fazer a consulta", afirma Vasconcelos, ao explicar a diferença de andamento dos projetos.
Mas não é só isso: a diferença de ritmo também reflete o que Temer herdou do governo Dilma Rousseff. No caso das linhas de transmissão, foi possível aproveitar projetos que haviam empacado em diversas tentativas mal sucedidas de leilões entre 2013 e 2016. Em agosto de 2015, por exemplo, quando o governo ofertou 11 lotes, só quatro foram arrematados, sendo que três receberam apenas um lance.
Segundo o secretário, o PPI fez ajustes nos contratos, tornando a remuneração do investimento mais atrativa, o que levou a 100% de sucesso nos 82 leilões de transmissão realizados na gestão Temer.
No caso do setor portuário, que não tinha concessões desde 2013, foi possível fazer oito novas, além de nove renovações, aproveitando estudos já em andamento na Empresa de Planejamento e Logística.
Já na parte de ferrovias, rodovias e aeroportos o trabalho a ser feito era maior, segundo o secretário. "Em ferrovias, o governo anterior não tinha feito nada", justifica.
Leilão da Ferrovia Norte-Sul enfrenta polêmica
O leilão de um trecho da Norte-Sul, previsto para 28 de março, será a primeira concessão de ferrovia à iniciativa privada em doze anos no Brasil. São 1.537 km de extensão, ligando Estrela d'Oeste (SP) a Porto Nacional (TO). O lance mínimo para o leilão está previsto em R$ 1,35 bilhão e os investimentos obrigatórios no prazo de dois anos para acabamento e melhoria da malha são de R$ 2,8 bilhões.
O edital foi aprovado pelo TCU, apesar das críticas do procurador do Ministério Público que atua junto ao tribunal Júlio Marcelo de Oliveira.
Na sua avaliação, o contrato traz regras favoráveis à VLI (empresa de logística da mineradora Vale que opera ferrovias no norte do país) e à Rumo (que opera a malha ferroviária em São Paulo), afastando investidores estrangeiros. Isso porque o edital prevê solução temporária, de apenas cinco anos, para o "direito de passagem" da carga transportada na Norte-Sul seguir depois por trilhos das duas empresas até o porto de Santos (SP) ou os portos em São Luís (MA).
Segundo o jornal O Estado de S.Paulo, na avaliação do MP, a regra do direito de passagem não foi acatada pelas empresas que já atuam no setor. O "direito de passagem" teria sido imposto de forma unilateral pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mudando regras de contratos já existentes, "o que poderia levar a questionamentos jurídicos". "Na opinião do procurador", diz o jornal, "esse fato retira a atratividade da licitação, já que não seria garantido que a Vale deixaria locomotivas de outras empresas percorrerem o trecho que hoje administra".
"Não se há de admitir uma licitação viciada, dirigida, feita sob medida para a vitória de interessado previamente identificável", escreveu o procurador no ano passado, em artigo para o site Consultor Jurídico, sobre o leilão.
Adalberto Vasconcelos contesta as críticas. Segundo ele, o governo fará a renovação antecipada das concessões de ferrovia, inclusive as operadas por VLI e Rumo, e nos novos contratos as empresas terão que abrir mão da exclusividade de passagem da carga. Ele argumenta ainda que a Estrada de Ferro Carajás, da VLI, foi recentemente duplicada, de modo que é vantagem para a empresa escoar a carga da Norte-Sul.
"Qualquer trem que passar por ali é renda extra para a Vale. Precisamos resolver o direito de passagem, isso será feito na prorrogação, mas não existe esse problema hoje, tanto que o TCU aprovou o edital", disse.
Além da Norte-Sul, o PPI quer leiloar mais onze ferrovias até 2020 - a previsão é dobrar a parcela de carga transportada trens no Brasil de 15% para 31% a partir de 2025.
Problema maior nas rodovias
Mas é na parte de rodovias, em que as obras têm grande potencial de geração de empregos, que o PPI mais tem enfrentado dificuldades.
A primeira concessão - da Rodovia de Integração do Sul (RIS), com 473 km que cortam 32 municípios gaúchos - saiu com atraso em novembro. A CCR ganhou a operação por 30 anos ao oferecer o menor pedágio (R$ 4,30) e terá que investir R$ 7,8 bilhões em obras de melhorias e duplicação de alguns trechos.
Foi o primeiro leilão desde abril de 2014. "É um avanço muito lento que está totalmente defasado em relação às necessidades do país", crítica Cesar Borges, presidente da ABCR (Associação Brasileira de Concessões Rodoviárias) e ex-ministro dos Transportes por cerca de um ano no governo Dilma.
"Mas defendemos que é melhor manter o PPI do que voltar pra estaca zero e recomeçar tudo de novo", ponderou.
Para 2019, só há previsão de mais duas concessões: um trecho da BR 101 (SC) e a BR 364/365 (GO/MG). Na avaliação de Borges, o grande entrave está nas revisões dos projetos impostas pelo Tribunal de Contas da União.
"Estão sempre colocando questões pseudotécnicas para aprimorar o projeto, mas que no fundo vão criando delongas, embaraços e inseguranças", reclama.
A questão é que as concessões de rodovias realizadas em 2013 e 2014 deram muito problema, o que elevou as exigências do tribunal na revisão dos novos projetos. São contratos que previam investimentos, como duplicação de estradas, e não estão sendo cumpridos. As empresas reclamam que o cenário econômico mudou, com queda no volume de tráfego, de modo que os valores fixados nos pedágios não são suficientes. Elas querem repactuar os contratos e, em alguns casos, até mesmo devolver a concessão.
O próprio Borges reconhece que de um total de cerca de 10 mil km concedidos, "quase 5 mil km tem problemas que pode levar até a devolução".
"Tem que ter bom senso pra sentar, repactuar e destravar os investimentos. Isso envolve a concessionário, o governo e os órgãos de controle", defende.
Já o procurador Julio Marcelo defende a postura do TCU e diz que "as empresas dão lances agressivos e aventureiros já pensando na repactuação".
"O PPI trouxe avanços na coordenação de projetos, agora espera-se que continue a incrementar a qualidade (dos projetos) para restaurar uma cultura de seriedade do cumprimento dos contratos no Brasil", disse à reportagem.
Saúde libera recursos para atender moradores da região de Brumadinho
Os recursos serão destinados a assistência psicológica à população e aos profissionais que participam dos trabalhos de resgate
O Ministério da Saúde (MS) anunciou, hoje (18), a liberação de R$ 4 milhões para custear ações assistenciais para os moradores de 18 cidades afetadas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, no último dia 25.
Segundo a pasta, os recursos serão destinados a assistência psicológica à população e aos profissionais que participam dos trabalhos de resgate das vítimas, bem como para ações de monitoramento da qualidade da água e do solo, com o propósito de prevenir doenças.
Entre as principais preocupações das autoridades em saúde estão os consequentes casos de ansiedade e depressão decorrentes do estresse pós-traumático – seja por vivência direta do desastre, seja pela perda de amigos e parentes.
De acordo com o ministério, em Brumadinho dois Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e três Equipes Multiprofissionais de Atenção Especializada em Saúde Mental já foram habilitados, e mais dois Núcleos Ampliados da Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB) ainda serão credenciados. No total, a cidade receberá R$ 1,65 milhão.
O ministério promete liberar os R$ 2,3 milhões restantes para Brumadinho e mais 17 cidades atingidas pelo desastre investirem em ações de vigilância, como prevenção e controle de epidemias e doenças como dengue, zika, chikungunya e febre amarela. Essa quantia será distribuída entre Betim, Curvelo, Esmeraldas, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Igarapé, Juatuba, Maravilhas, Mário Campos, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi, Pompéu, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha, além de Brumadinho.
A pasta ainda se comprometeu a acompanhar pelos próximos 20 anos o quadro de saúde de cerca de mil profissionais que participam dos resgates e buscas (Bombeiros, Força Nacional de Segurança, Defesa Civil, Ibama e outros) e das vítimas do rompimento da barragem. A ação terá a colaboração de pesquisadores de instituições como a Fiocruz, as universidades Federal de Minas Gerais (UFMG) e do Rio de Janeiro (UFRJ) e a organização Médicos Sem Fronteiras. Se necessário, outras instituições referenciadas também poderão ser envolvidas.
Suécia, o país onde deputados não têm assessores, dormem em quitinete e pagam pelo cafezinho
Vida dos parlamentares envolve gabinetes de sete metros quadrados, apartamentos funcionais pequenos e rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes
Para os deputados suecos do novo Parlamento, eleito em setembro passado, a realidade é a austeridade de sempre: gabinetes de sete metros quadrados, apartamentos funcionais pequenos e rígidos limites para o uso do dinheiro dos contribuintes no exercício da atividade parlamentar.
Não são oferecidos a deputados suecos benefícios extras como aqueles concedidos a parlamentares no Brasil, a exemplo de verbas para fretamento de aeronaves; aluguel e demais despesas de escritório político na base eleitoral; alimentação do parlamentar; contratação de secretária e entre 25 e 50 assessores particulares; ressarcimento de gastos com médicos; auxílio-creche pago por cada filho até os seis anos de idade; auxílio-mudança para se transferir para a capital; fundos para contratação de consultorias; assinatura de publicações e serviços de TV; além de verba para divulgação de mandato.
E imunidade parlamentar é um conceito que não existe na Suécia.
"Somos cidadãos comuns", diz à BBC News Brasil o deputado Per-Arne Håkansson, do partido Social-Democrata, em seu gabinete no Parlamento sueco.
"Não há sentido em conceder privilégios especiais a parlamentares, uma vez que nossa tarefa é representar os cidadãos e conhecer a realidade em que as pessoas vivem. Também pode-se dizer que é um privilégio em si representar os cidadãos, uma vez que temos a oportunidade de influenciar os rumos do país", acrescenta Håkansson.
A cada início de mandato, o que os 349 deputados suecos recebem – assim como o Presidente do Parlamento – é um cartão anual para usar o transporte público. E também um robusto código de ética, que vem acompanhado ainda por um conjunto de informações sobre o restrito uso das verbas públicas e normas de conduta para a atividade parlamentar.
Carros oficiais são poucos, e para uso limitado. O Parlamento possui apenas três veículos, modelo Volvo S80. Esta frota de três está à disposição somente do Presidente do Parlamento e seus três vice-presidentes, para eventos oficiais.
"Não é um serviço de táxi", diz René Poedtke, do setor administrativo do Parlamento. "Os carros não estão disponíveis para levá-los para casa ou para o trabalho."
Na Suécia, o único político que tem direito a carro em caráter permanente é o primeiro-ministro. O carro pertence à frota da polícia secreta sueca, a Säpo (Säkerhetspolisen). Ministros podem requisitar veículos "quando têm fortes razões para precisar de um", segundo diz um assessor do governo: "Por exemplo, quando vão fazer um discurso em um subúrbio distante".
Parlamentares não podem aumentar o próprio salário O salário bruto de um deputado do Parlamento sueco é de 66,900 coroas suecas por mês (cerca de R$ 27 mil). Descontados os altos impostos, um parlamentar recebe vencimentos líquidos de aproximadamente de 40,000 coroas suecas (pouco mais de R$ 16 mil) – o que equivale a menos que o dobro do que ganha um professor do ensino fundamental na Suécia.
Se um deputado sueco tem sua base eleitoral fora da capital, pode solicitar o chamado traktament, uma ajuda de custo para os dias da semana em que trabalha em Estocolmo. O valor desta diária, paga estritamente aos parlamentares que não têm residência permanente na capital, é de 110 coroas suecas (aproximadamente R$ 45).
Uma rápida checagem nas tabelas de preço de Estocolmo dá uma noção do que se compra na capital com 110 coroas suecas: um café com três ou quatro bullar (os tradicionais pães doces suecos que acompanham o café), ou uma pizza com refrigerante, ou um tradicional prato de köttbullar, as almôndegas suecas servidas com geléia de arandos vermelhos e purê de batata. Nos pequenos restaurantes populares que servem almoço na cidade, um prato executivo sai em média por 100 coroas suecas.
Até 1957, os deputados do Parlamento sueco não recebiam sequer salário: ganhavam apenas contribuições feitas pelos membros dos partidos.
A decisão de introduzir o pagamento de salário aos parlamentares foi tomada, segundo consta nos arquivos do Parlamento, após chegar-se à conclusão de que nenhum cidadão deveria ser "impedido de tornar-se um deputado por razões econômicas". Mas o valor do salário não deveria "ser alto a ponto de se tornar economicamente atraente".
E nenhum deputado sueco tem o privilégio de aumentar o próprio salário: na Suécia, os salários dos parlamentares são determinados por um comitê independente, chamado Riksdagens Arvodesnämd.
Três pessoas compõem este comitê: um presidente, que via de regra é um juiz aposentado, e dois representantes, que são em geral ex-servidores públicos ou jornalistas. O comitê é nomeado pela Mesa Diretora do Parlamento.
"Não há nenhum parlamentar entre nós. Somos um comitê com independência garantida pela Constituição. A Mesa Diretora do Parlamento não pode nos dar nenhuma diretriz", disse o presidente do comitê, Johan Hirschfeldt.
Ex-presidente da Corte de Apelação de Estocolmo, Hirschfeldt conta que o comitê se reúne uma vez por ano, após o recesso parlamentar do verão europeu. "Isso não significa que os deputados ganhem aumento de salário todos os anos", ele observou.
Para avaliar se os deputados terão ou não aumento de salário, Hirschfeldt diz que o comitê faz uma análise das circunstâncias econômicas da sociedade como um todo, incluindo índices de inflação e de variação salarial tanto no setor público como no privado. "Quando nos reunirmos da próxima vez, vamos avaliar as circunstâncias gerais, e talvez decidir dar um aumento aos parlamentares entre 1% ou 1,5%. Ou talvez não daremos aumento nenhum".
A decisão do comitê é soberana: não pode ser contestada, e não necessita ser submetida a votação no Parlamento. "Os parlamentares não têm nenhum poder de decisão no processo. E não sei se ficam satisfeitos ou não com o salário, porque nenhum parlamentar nunca telefonou para pedir mais, nem reclamar", diz o presidente do comitê.
Aumentos de salário dos ministros e do primeiro-ministro são também decididos por um comitê independente, o Statsrådsarvodesnämden.
Acesso limitado a apartamentos e quitinetes funcionais O apartamento funcional do deputado Per-Arne Håkansson tem 46 metros quadrados. Apenas políticos com base eleitoral fora da capital, e que não possuem imóvel próprio em Estocolmo, têm direito a viver em apartamentos - ou até quitinetes - funcionais. E o Presidente do Parlamento sueco não tem direito a residência oficial.
Os apartamentos funcionais têm em média 45,6 metros quadrados. Já as quitinetes funcionais têm apenas 16 metros quadrados. Do total de 197 imóveis administrados pelo Parlamento sueco, apenas oito dispõem de espaço entre 70 e 90 metros quadrados.
Talvez com certo exagero, os modestos ambientes das quitinetes e dos menores apartamentos funcionais do Parlamento fazem lembrar as celas da moderníssima penitenciária de Sala, nos arredores de Estocolmo, onde os detentos - assim como na maioria das prisões suecas - também têm banheiro privativo.
Além do sofá-cama, uma mesa, um pequeno armário, uma minicopa com um fogão de uma boca, um frigobar e um banheiro são suficientes para preencher o espaço de pouco mais de 16 metros quadrados de um dos apartamentos funcionais, situado na rua Monkbron.
Nos imóveis funcionais não há máquina de lavar roupa, nem lavadora de pratos, e nem mesmo cama de casal - apenas de solteiro. Em grande parte dos apartamentos funcionais, não há sequer quarto: um único cômodo, mobiliado com um sofá-cama, funciona como sala e quarto de dormir.
"Podemos colocar camas extras com rodinhas em caso de necessidade, como a visita de um parente", diz uma funcionária do Parlamento que acompanhou a reportagem na visita a um dos imóveis.
Em todos os prédios de apartamentos funcionais, as lavanderias são comunitárias, e os deputados precisam marcar hora em um fichário para lavar a roupa suja. Nestas lavanderias comunitárias, geralmente situadas no porão dos prédios, também há tábuas de passar roupa à disposição dos deputados.
Também são os próprios parlamentares que cozinham e cuidam da limpeza da casa. Faxina gratuita nos apartamentos funcionais, segundo o setor de administração do Parlamento sueco, só uma vez por ano, durante o recesso parlamentar de verão.
Familiares dos parlamentares devem pagar para pernoitar nos imóveis funcionais Mais: o erário público paga apartamentos funcionais exclusivamente para parlamentares. A cônjuges de deputados, familiares e afins, é negado o benefício de morar ou até mesmo pernoitar em propriedade do Estado sem pagar. Quando o familiar de um parlamentar passa uma temporada no imóvel funcional, o deputado tem prazo de um mês para ressarcir o erário pelos dias de pernoite.
Os parlamentares têm duas opções de moradia na capital sueca: a primeira é viver em um dos apartamentos ou quitinetes funcionais. A segunda é alugar um apartamento por conta própria, e cobrar do Parlamento o ressarcimento correspondente ao valor do aluguel. Neste caso, o valor máximo que o Parlamento reembolsa aos deputados é de 8 mil coroas suecas mensais (o equivalente a cerca de R$ 3.500), quantia relativamente baixa para a escassa oferta imobiliária do centro da capital.
"Mas os parlamentares que vivem com o cônjuge em um apartamento alugado só podem pedir reembolso da metade do valor do aluguel, e têm que pagar do próprio bolso pela manutenção do imóvel", explica Anna Aspegren.
É o que faz a líder do Partido de Centro (Centerpartiet), Annie Lööf, que divide o apartamento funcional com o marido. "O marido de Annie tem que pagar sua parte do aluguel, como qualquer outro cidadão", diz Aspegren.
Até os anos 90, apartamentos funcionais sequer existiam na Suécia: os deputados dormiam em sofás-cama, em seus próprios gabinetes. Pratos e roupas eram lavados à mão na pia do gabinete, e não havia cama.
Gabinetes parlamentares chegam a ter 7 metros quadrados Os gabinetes parlamentares dos deputados suecos têm em média 15 metros quadrados, e decoração frugal. Uma mesa de madeira clara, estantes da mesma cor, um antigo aparelho de TV e um franzino sofá vermelho, em estilo semelhante aos da rede sueca de móveis populares Ikea, compõem o ambiente.
Os menores gabinetes do Parlamento chegam a ter 7 metros quadrados. Os gabinetes maiores são reservados às lideranças partidárias, e têm em média 31 metros quadrados.
No corredor de cada anexo parlamentar, há um balcão com os jornais diários e publicações diversas. São para uso coletivo dos parlamentares: as assinaturas de jornais e revistas são custeadas pelo partido, e deputados não têm verba pessoal para assinar publicações.
"Podemos levar um jornal para ler no gabinete, e colocá-lo de volta em seguida no balcão", diz o deputado Per-Arne Håkansson.
"Também podemos ler jornais e outras publicações na biblioteca do Parlamento, que também disponibiliza a leitura nos celulares dos deputados, através de um aplicativo", observa ele.
E se a mulher de um deputado do interior decide viver no apartamento funcional da capital com o marido, cabe a ela arcar com a metade do valor do aluguel.
"É claro que não pagamos para ninguém morar de graça, a não ser os parlamentares com base eleitoral fora da capital", diz a chefe do setor de Serviços Parlamentares, Anna Aspegren.
Na creche do Parlamento, os deputados podem deixar ocasionalmente os filhos com idades entre um ano e treze anos, durante sessões deliberativas.
"Mas os deputados devem pagar pelo almoço das crianças", explica Monika Karlsson, funcionária da creche. Em dias de sessão noturna, a creche fica aberta até à meia-noite - ou mais.
Na cantina do Parlamento, os deputados pagam pelo próprio cafezinho.
E o almoço do deputado Per-Arne é no bandejão no Parlamento. Não há garçons e é preciso pagar pela comida. Depois da refeição, cada parlamentar deve levar o próprio prato para a estação de recolhimento de bandejas, que fica ao lado da cozinha do Parlamento.
O Parlamento sueco também tem um restaurante mais formal, para ocasiões especiais. Mas, no dia a dia, alguns deputados chegam a levar quentinha, e esquentam a comida na cozinha comunitária do Parlamento. Ali, todos devem lavar a própria louça.
Diferentemente do que acontece no Brasil, nenhum deputado sueco tem direito a reembolso por refeições feitas em restaurantes de luxo.
Sem secretárias nem assessores particulares "Nenhum deputado tem secretária particular, nem pode contratar assessores", diz Mats Lindh, do setor de Serviços Parlamentares.
No sistema sueco, cada partido político representado no Parlamento recebe verba restrita para contratar um grupo de assistentes e assessores, que formam o chamado secretariado do partido. E este grupo de funcionáriosos atende, coletivamente, a todos os deputados de uma sigla.
Ou seja: os parlamentares dividem entre si um grupo de assessores e assistentes, que, entre outras atividades, prepara análises políticas e cuida das relações com a imprensa.
Nos corredores da base parlamentar do partido Social-Democrata, um porta-voz fornece a lista do secretariado: 101 funcionários trabalham em conjunto para apoiar as atividades de 100 deputados. Esta equipe de funcionários é composta por assessores políticos e analistas de apoio para questões políticas e relações com a imprensa, além de alguns assistentes administrativos - que não costumam estar à disposição dos deputados para tarefas pessoais.
"Cada deputado cuida da sua agenda de trabalho, prepara seus discursos e marca ele próprio, por exemplo, suas reuniões e bilhetes de trem ou avião", diz o porta-voz.
Para o cientista político sueco Rune Premförs, manter uma força-tarefa de assessores particulares para um só parlamentar é uma aberração. "Por que todos esses recursos deveriam estar à disposição de um único político, se podem ser divididos? Representantes políticos devem também ser representantes do povo em termos de não se atribuir condições privilegiadas", opina Premförs.
É válido o argumento de que países grandes têm grandes problemas, diz o cientista político, e que para resolvê-los precisam de mais recursos humanos.
"Mas isto não significa necessariamente aumentar os privilégios pessoais, na forma de assessores particulares. O que um parlamentar precisa é de serviços de informação e consultoria de qualidade para apoiar suas atividades e a sua tomada de decisões. Na Suécia, um dos setores do Parlamento que mais se expandiu nos últimos vinte anos foi o RUT (Serviço de Pesquisas do Parlamento), que fornece todo tipo de pesquisas, estatísticas e consultorias especializadas a parlamentares de todas as siglas", diz Premförs.
E em vez de receber verba do erário para divulgação do mandato, deputados suecos informam os eleitores sobre suas atividades parlamentares através da internet. Na página oficial do Parlamento sueco, as páginas individuais de cada um dos deputados têm como subtítulo a legenda "Sagt och gjort" ("Dito e feito", em português): ali estão cópias de todas as moções apresentadas pelo parlamentar em questão, assim como vídeos de discursos realizados pelo deputado, interpelações e outras atividades parlamentares.
Sem verba indenizatória Deputados suecos não recebem verba indenizatória para aluguel e manutenção de escritórios políticos em suas bases eleitorais - nem para alimentação, locação de móveis e equipamentos, material de expediente, assinatura de TV a cabo ou assinatura de publicações em suas regiões de origem.
Quando estão em suas bases eleitorais, os parlamentares usam a sede local do partido, ou a biblioteca pública, para trabalhar e fazer reuniões. "Ou a própria casa deles", diz Anna Aspegren, a chefe do departamento que controla as despesas dos deputados.
O manual de viagens do deputado Entre as informações que cada parlamentar sueco recebe ao ser eleito, está um manual de 35 páginas, intitulado Regras de Viagem (Reseregler). Algumas recomendações aos deputados:
- "Deve ser escolhido o meio mais econômico possível para atingir o destino - trem, carro ou avião."
- "Carros para viagem devem ser alugados na agência de viagens do Parlamento, utilizando as locadoras com as quais o Parlamento possui contratos a fim de obter preços mais favoráveis. Em consideração aos aspectos de custo e de proteção ao meio ambiente, não é permitido alugar carros especiais ou de luxo."
- "Se o deputado viajar com o próprio veículo, deve ser escolhido o caminho mais curto possível, a menos que haja razões especiais para se tomar um caminho mais longo".
- "Deputados devem usar táxis quando não houver alternativa de transporte público disponível, ou se houver razões especiais para tal".
Para viagens ao exterior, um deputado sueco pode gastar um teto máximo de 50 mil coroas suecas (cerca de R$ 20 mil) por mandato, ou seja, ao longo de quatro anos. O parlamentar deve ainda apresentar um programa detalhado da viagem de trabalho, que deve obrigatoriamente, como é de praxe em vários países, ser submetido à aprovação da presidência do Parlamento.
No exterior, um deputado recebe ajuda de custo limitada por uma rígida tabela: as diárias variam em geral entre 220 coroas (cerca de R$ 80) e 700 coroas (aproximadamente R$ 280), dependendo do país visitado. Quando viajam ao Brasil, o valor total da diária para um deputado sueco é de 407 coroas suecas (cerca de R$ 163).
O valor destas diárias é parcialmente sujeito a imposto. E se um deputado recebe refeições gratuitas durante uma conferência no exterior, por exemplo, o valor correspondente é deduzido da diária. "Se almoçarem de graça, não pago a diária completa", diz Anna Aspegren.
Outra regra trata de hospedagens. "Quando um deputado divide um quarto de hotel com um familiar ou amigo que não tem direito a ter suas despesas pagas pelo Parlamento, o Parlamento paga apenas 75 por cento do valor da diária. E não são hotéis de luxo", observa Anna.
Tanto parlamentares como ministros costumam voar em aviões de carreira.
Sem pensão vitalícia Parlamentares suecos também não têm o privilégio de receber pensão vitalícia após cumprir um mínimo de um ou dois mandatos. Aos deputados suecos não se oferece pensão, e sim o que se chama de "garantia de renda" (inkomstgaranti) por tempo limitado. Diz a lei sueca:
"A finalidade do benefício (pensão) é proporcionar segurança financeira ao parlamentar no momento de transição após o término de suas atividades no Parlamento. O benefício não tem como propósito garantir o sustento permanente do ex-parlamentar".
É uma espécie de seguro-desemprego: o princípio geral é que todo deputado precisa trabalhar pelo menos oito anos no Parlamento (duas legislaturas) para ter direito a um benefício equivalente a 85% do valor do salário, durante um período máximo de dois anos. E para receber o benefício durante mais de um ano, o ex-deputado precisa comprovar que está ativamente procurando uma nova forma de ganhar o pão de cada dia.
"É importante entender que o sistema tem mecanismos fortes. Eles (os deputados) têm que provar que estão procurando um novo emprego, que não estão passivos. Do contrário, o benefício é cortado", diz Johan Hirschfeldt, presidente do comitê que regulamenta salários e pensões parlamentares (Riksdagens Arvodesnämd).
Se o parlamentar passa a exercer um outro mandato ou cargo político, o benefício também é suspenso.
94% dos políticos não recebem salário nas assembleias regionais A nível regional, a representação política na Suécia é considerada uma atividade extra a ser exercida em paralelo a um emprego remunerado, de onde todo político deve tirar seu próprio sustento: 94% dos representantes das Assembléias regionais não recebem salário. Apenas os integrantes da presidência e dos comitês executivos das Assembléias recebem remuneração para trabalhar como políticos em tempo integral ou parcial.
Prefeitos não têm direito a residência oficial. E em todas as assembleias municipais do país, a regra não tem exceção: vereadores não têm salário, secretária, assistentes, carro com motorista, e sequer gabinete - eles trabalham de casa, e ganham apenas uma pequena gratificação para participar das sessões na Câmara.
"Ser vereador é um trabalho voluntário, que pode ser perfeitamente realizado nas horas vagas", opinia Christina Elffors-Sjödin, vereadora de Estocolmo, do Partido Moderado.
*Claudia Wallin é autora do livro "Um País Sem Excelências e Mordomias", sobre o sistema político sueco.
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